Foi parcialmente aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (22), proposta de reforma eleitoral, a PEC 125/11, e será promulgada nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Dentre as alterações, a emenda incentiva a candidatura de mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados, contabilizando votos em dobro para estes grupos nas eleições de 2022 a 2030.

A reforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (17).  A emenda constitucional precisa ser promulgada antes do dia 2 de outubro para que possa vigorar nas próximas eleições.

Confira as alterações aprovadas:  

Mulheres e negros

Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro. Essa contagem será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

Fidelidade partidária

O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Ficam mantidas as hipóteses de desfiliação por justa causa já estipuladas em lei. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Posses do presidente e governadores

A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.