O governo enviou para a Assembleia Legislativa de Alagoas a proposta do Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, para o exercício de 2022.

O projeto de Lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na quarta-feira (15) e já está em tramitação no Legislativo.

Não é fácil traduzir a proposta. Alguns números existem, digamos, apenas na escrituração contábil – é o caso das receitas intraorçamentárias (dinheiro que circula entre órgãos, mas não é arrecadado – veja definição abaixo).

Outro ponto a explica é o orçamento bruto, o orçamento líquido e “orçamento real”. Dito isto, vamos aos números.

A proposta enviada ao Legislativo apresenta “receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade é de R$ 16,38 bi” e “receita líquida das deduções constitucionais e legais de R$ 12,62 bi”.

A receita líquida é calculada após as deduções constitucionais e legais (repasse de ICMS e IPVA aos municípios e cota parte do Fundeb, entre outros), estimada em R$ 3,75 bi para 22.

A receita líquida “real”, explica o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques Santos, deve ficar em R$ 12,03 bi. Na comparação com a “real” deste ano, que ficou em R$ 11,67 bi após dedução da intraorçamentária, o crescimento será de 3,25%.

Mais de 80% de toda a receita vai para custeio e pagamento de pessoal. O valor previsto para investimentos em 22, apesar de alto para a realidade de Alagoas e do Brasil, será menor do que os recursos disponibilizados este ano.

Em 2021, o governo de Alagoas prevê investimentos da ordem de R$ 3,5 bi. O volume de investimentos é o maior da história recente do Estado e foi conseguido graças a receitas extras, a exemplo da concessão de saneamento, “venda” da conta única do Estado e empréstimos.

O volume de investimentos previstos para 2022 é de R$ 2,14 bi. A variação, na comparação com o Orçamento deste ano é de -39%. Apesar da redução, o valor deve fazer a diferença – ainda mais em ano eleitoral.

Quem tiver a “caneta na mão” poderá influir diretamente na destinação destes recursos. Agora é esperar para ver se Renan Filho sairá. Nesse caso, quem sentar na cadeira de governador, terá grande vantagem na disputa de uma eventual reeleição. Mas essa é outra história.

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Depois volto com ais informações e comparações do Orçamento.

Versão oficial

Veja texto da Comunicação/ALE

Assembleia recebe Projeto de Lei orçamentária Anual

O Parlamento alagoano recebeu nesta sexta-feira, 17, a mensagem governamental contendo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022. A receita bruta para o Orçamento Geral do Estado está estimada em cerca de R$ 16,38 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 109 milhões são destinados às emendas parlamentares impositivas. A matéria deve ser lida em plenário e encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento (COFP), onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares.

Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. Em seguida, o projeto retorna à COFP, onde será relatado. Após elaboração, o relatório será apreciado pelo plenário da Casa.

Regimentalmente, o PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.