A deputada Cibele Moura (PSDB-AL) protocolou, na última sexta-feira (10), um Projeto de Lei (PL) que estabelece o gás liquefeito de petróleo (GLP) como bem essencial, concedendo isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A parlamentar apresentou o projeto na sessão ordinária desta terça-feira (14).

“Esse projeto de lei visa implementar algo que já foi adotado pelo Governo Federal, que é zerar o imposto sobre o gás de cozinha”, informou Cibele, em pronunciamento.

Para justificar a proposta, Cibele disse que, analisando as contas públicas apresentadas pelo Governo de Alagoas, constatou que o estado conseguiu equilibrar as finanças e é hora de conceder uma alternativa à sociedade.

“Deixar o dinheiro de onde ele não deveria sair: no bolso do alagoano. O gás de cozinha, hoje, está custando em média R$ 100, a nossa alíquota é um das maiores do Brasil. Cobramos 18% sobre esse produto que é tão importante para a população”, argumentou a deputada, observando que no Estado de Sergipe, cuja situação financeira e econômica é semelhante a de Alagoas, é cobrado o menor imposto do Brasil, 12%. “Esse projeto não está vindo para dizer, politicamente, quem está certo ou errado, mas para beneficiar o alagoano, que está utilizando lenha para cozinhar”, completou.

O deputado Cabo Bebeto (PTC-AL) disse ter apresentado um projeto parecido, no qual pede a redução da cobrança do ICMS, mas a iniciativa foi rejeitada na Comissão de Justiça e Redação por inconstitucionalidade.

“Mas é preciso, sim, discutir essa questão do tributo aqui no Estado. O alagoano paga um imposto muito alto”, criticou Bebeto.

Já o deputado Olavo Calheiros (MDB-AL) cumprimentou Cibele Moura pela proposta apresentada e disse que para se ter um melhor entendimento sobre os valores cobrados nos combustíveis e no gás de cozinha é preciso analisar a política de preços praticadas pelo Governo Federal.

“O responsável por isso não são as alíquotas cobradas pelos impostos, que são praticamente as mesmas desde 1995, no entanto, o preço dos combustíveis aumentou enormemente”, assegurou Calheiros, citando aumentos em governos anteriores, como um acúmulo de 350% nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), 45% nos 13 (treze) anos de governos Lula e Dilma, 56% no governo Temer e 54% no terceiro ano do governo Bolsonaro.

O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV-AL), elogiou a medida proposta pela deputada Cibele Moura, mas disse que alguns aspectos deveriam ser observados. “Por exemplo, qual o impacto sobre a receita do Estado? Qual a opinião dos municípios sobre essa questão, uma vez que parte do ICMS cobrado vai para lá?”, observou.