Durante a sessão plenária desta terça-feira (06), os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), aprovaram o projeto de lei nº 545/202, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022. Também foi autorizado que o Governo do Estado contraia três empréstimos junto ao Banco do Brasil e a mais duas instituições financeiras internacionais. Agora, o parlamento alagoano encerra o primeiro semestre legislativo e entra em recesso até o dia 3 de agosto.

“Ao aprovar a LDO, o Poder Legislativo aponta as prioridades que vão nortear a elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022”, observou o presidente da ALE, Marcelo Victor, destacando que, se a Casa encerra esse semestre com saldo positivo em suas atividades, em plena pandemia, é porque priorizou seus esforços para ajudar aos alagoanos na luta pela proteção de sua própria vida.

“Houve unidade de ação dos senhores parlamentares. Faço este reconhecimento e manifesto meu agradecimento a todos pelas conquistas obtidas em prol do Estado e do seu povo”, declarou o presidente, ressaltando o compromisso de todos com o exercício do mandato parlamentar. “Meu reconhecimento, meu agradecimento às senhoras e senhores parlamentares. É uma honra fazer parte desse momento que a Assembleia vivencia”, completou Marcelo Victor.

O PLDO, de autoria do Poder Executivo, tramitou exclusivamente na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSD). A matéria tem como propósito orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público para o exercício financeiro de 2022, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As Diretrizes Orçamentárias do Estado para o próximo exercício compreendem: as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro do próximo ano; a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; a política para aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; às diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária; as disposições gerais; as metas fiscais previstas para os próximos exercícios financeiros, os riscos fiscais, as prioridades e as metas.

Empréstimos

O governador Renan Filho (MDB-AL), já havia informado que estava pedindo a autorização para contrair até US$ 40 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e US$ 110 milhões ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, totalizando US$ 150 milhões.

A finalidade para a solicitação ao BID, conforme declarou o governo, era dar continuidade à modernização da gestão fiscal do Estado de Alagoas, do programa PROFISCO II. A iniciativa busca captar e investir recursos, por meio de contratos, a fim de impulsionar projetos de melhoria da administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.

A oposição do governo até tentou, mas não conseguiu que o projeto não fosse aprovado.