A empresa Riot Games anunciou mudanças em seus jogos no Brasil para se adequar à Lei nº 15.211/2025, conhecida popularmente como Lei Felca.

A legislação entra em vigor em 17 de março de 2026 e determina que plataformas digitais adotem sistemas mais rigorosos de verificação de idade e ferramentas de controle parental.

Como consequência da adaptação à nova regra, alguns dos principais jogos da empresa terão a classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no país. Com isso, menores de idade não poderão acessar esses títulos a partir de 18 de março de 2026, enquanto a companhia ajusta seus sistemas.

Entre os jogos afetados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra. Durante esse período, contas registradas como pertencentes a menores de idade ficarão bloqueadas.

Em comunicado oficial, a empresa informou que jogadores maiores de 18 anos precisarão passar por um processo de verificação de idade para continuar acessando os jogos.

“Na segunda-feira, dia 16 de março de 2026, jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito de idade mínima para nossos jogos. Eventualmente, alguns jogadores poderão já ter recebido uma solicitação de verificação de idade previamente”, informou a empresa.

Segundo a Riot, a mudança não será permanente. A companhia pretende revisar os recursos dos jogos para que eles retornem às classificações indicativas anteriores.

“Continuaremos avaliando esses jogos e seus recursos sob as exigências do ECA e esperamos que eles retornem às suas classificações etárias originais até o início de 2027”, afirmou.

Exceção para Valorant

O jogo Valorant terá tratamento diferente. O título continuará acessível para adolescentes, mas somente com autorização de um responsável legal.

Jogadores entre 12 e 17 anos deverão informar o e-mail de um pai, mãe ou responsável. Esse responsável precisará acessar o portal de controle parental da Riot e liberar o acesso ao jogo. Somente após essa autorização o jogador poderá continuar utilizando a conta.

Verificação de idade obrigatória

Outra mudança prevista é que todos os jogadores maiores de 18 anos precisarão confirmar a idade para continuar usando os jogos da empresa no Brasil.

A verificação poderá ser feita por diferentes métodos, como número de CPF, cartão de pagamento (débito ou crédito), documento de identidade digitalizado ou estimativa de idade por reconhecimento facial.

Esse procedimento passará a ser exigido a partir de 16 de março de 2026.

Contas de menores serão pausadas

A empresa também informou que contas pertencentes a menores de idade não serão excluídas. Elas ficarão apenas pausadas temporariamente, mantendo todo o progresso registrado.

Isso significa que itens, skins, conquistas e compras feitas anteriormente permanecerão salvos nos servidores da empresa até que o acesso seja liberado novamente.

Debate sobre a “adultização”

O Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “PL da Adultização”, foi aprovado pelo Senado Federal do Brasil em agosto do ano passado. A proposta amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O tema ganhou destaque após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira sobre conteúdos nas redes sociais que expunham a sexualização de menores de idade.

A legislação estabelece diretrizes para garantir direitos e proteção de crianças e adolescentes na internet, impondo obrigações adicionais às plataformas digitais.

*Com informações da CNN Brasil