Política
CPI ouve nesta terça-feira (06) servidora responsável por autorizar contrato da Covaxin
Negociações para aquisição da vacina são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (6) Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida por um laboratório na Índia.
O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.
As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um inquérito, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro soube das suspeitas e não denunciou o caso aos órgãos de investigação.
Fiscal do contrato, Regina Célia autorizou a compra do imunizante enquanto a área de importação do ministério constatou problemas e indícios de fraudes.
A autorização
O depoimento de Regina Célia é mais um desdobramento do depoimento dos irmãos Miranda à CPI. Senadores querem esclarecer em quais condições o governo brasileiro fechou um acordo bilionário para a aquisição de doses do imunizante indiano.
Em depoimento à CPI no dia 25 de junho, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do ministério, Luis Ricardo Miranda, reafirmou que havia uma "pressão atípica" pela liberação da Covaxin.
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Segundo ele, foram constatadas irregularidades na invoice (espécie de nota fiscal), como a entrega de menor quantidade de doses e a exigência de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões, sendo que a beneficiária, uma empresa localizada em Singapura chamada Madison Biotech, sequer constava no contrato. Por isso, a área de importação travou as negociações. Regina Célia, porém, deu aval à papelada.
“No dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison", disse Luis Ricardo à CPI.
"Tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo”, reforçou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor do requerimento de convocação da servidora. No ofício, ele sustenta que a oitiva de Regina Célia “é fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção” envolvendo o contrato da vacina indiana.
Ligação com Barros
Senadores também querem apurar se há algum elo entre a servidora Regina Célia e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara.
De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro mencionou o nome de Barros ao ser informado sobre as irregularidades na Covaxin.
Barros foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, no governo Michel Temer. Na CPI, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou "ter informações" de que a servidora ganhou um cargo na pasta por indicação do então ministro.
Em uma rede social, Barros negou ter envolvimento no caso Covaxin e com a servidora. "Não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe. Não tenho relação com esses fatos", disse.
