Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovaram, na manhã desta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar que retira a cobrança de 14% do AL previdência para quem ganha até R$ 6.433,58.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Ricardo Mota, foram 21 deputados favoráveis à matéria no segundo turno de votação, o mesmo número de presentes à sessão de hoje.

Um grupo constituído por cinco deputados apresentou um requerimento para que fosse votado em destaque, o artigo que tratava da extinção da alíquota de 14% aos que ganhavam até o teto da Previdência Social. No entanto, a proposta foi recusada.

A votação do destaque do artigo 4º, que tratava justamente da eliminação do desconto, foi apresentada pela deputada Jó Pereira (MDB), e o pedido foi subscrito pelos deputados Antônio Albuquerque (PTB) e Cabo Bebeto (PTC). De acordo com a parlamentar, a iniciativa dela seria uma oportunidade para o governo encaminhar um novo projeto à Casa de Tavares Bastos prevendo, inclusive, a devolução dos valores descontados.

"Faço um apelo à liderança do Executivo nesta Casa para que se articule neste sentido. Sou a favor da retirada dos descontos de 14%, mas não posso ser favorável aos demais dispositivos desta matéria, por entender que é preciso o debate aprofundado com o Estado, servidores e sociedade civil para saber o impacto dos valores para o equilíbrio previdenciário e fiscal das contas públicas”, afirmou Jó Pereira.

O texto deverá ser sancionado em breve pelo governador Renan Filho, e como o projeto tem efeito retroativo a 1º de junho, uma folha suplementar com a diferença a ser paga será elaborada imediatamente.