A próxima semana será a última antes do recesso da Assembleia Legislativa de Alagoas. Com isso, o que não for votado agora fica para o retorno, em agosto. Uma das propostas que estão para ser votadas é a da PEC da Reforma da Previdência Estadual.

Segundo o jornalista Edivaldo Júnior, os deputados, sob orientação de Marcelo Victor, vão votar, em regime de urgência, projetos que beneficiam servidores, a exemplo da mudança na base de cálculo do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas. Outra matéria apreciada antes do recesso, avisa o deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB), é a da doação de R$ 5 mil para servidores da Educação do Estado comprarem notebook – o programa Conecta Professor.

O projeto de autoria do Executivo atende professores da Seduc, Uneal e Uncisal e representa impacto acima de R$ 45 milhões.

A ampliação da doação já foi negociada também para servidores administrativos da Educação. A pauta foi tratada inicialmente por Ronaldo Medeiros em reunião com diretores do Sinteal e o presidente da Assembleia Legislativa.

“Marcelo Victor conversou com o governador e ele concordou em incorporar no projeto os secretários escolares e os agentes administrativos”, adianta Medeiros.

A inclusão, de acordo com cálculos da Seduc, representa a extensão do benefício para de mil servidores, com impacto de R$ 5 milhões.

Após entendimentos entre a Seduc e a ALE, o projeto recebeu emenda do líder do governo, deputado estadual Sílvio Camelo e foi relatado por Medeiros. “O importante é garantir o benefício também para estes servidores que também tem papel fundamental na Educação”, pontua Medeiros.

Ampliado

O projeto de lei enviado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 10 de junho prevê a doação de R$ 5 mil apenas para professores. Mas será ampliado. A emenda já apresentada por Camelo inclui entre, os beneficiários do programa Conecta Professor, secretários escolares e agentes administrativos do “quadro permanente com efetiva atuação nas unidades de ensino”.

Na prática, agora todos servidores da Educação passam a ter direito, após aprovação da lei, a receber R$ 5 mil do Estado para comprar notebook ou computador e também para custear gastos com internet.

Nas redes sociais, Rafael Brito confirmou a inclusão da emenda: “acabo de falar com o governador Renan Filho e com o deputado estadual Sílvio Camelo. O deputado apresentará emenda ao PL do Conecta Professor, para que a Lei inclua também no benefício de R$ 5 mil os secretários escolares e agentes administrativos de nossas escolas”.

Sílvio Camelo avalia que a emenda será aprovada dada sua importância: “Devemos mais uma vez reforçar os elos entre o administrativo e o pedagógico que caminham juntos, compartilhando competências e habilidades para o pleno funcionamento de nossas escolas”, aponta.

O projeto

O projeto de lei do Executivo “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.

Além de professores da Seduc, a proposta do governo prevê o benefício também para servidores da UNEAL e UNCISAL.

O projeto prevê ainda: “Art. 3º As ajudas de custo serão de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por servidor, suficientes para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de até 24 (vinte e quatro) meses de plano de acesso à internet, conforme definido em Decreto Governamental a ser publicado após a aprovação desta Lei”.