O deputado estadual Antônio Albuquerque conseguiu reverter a expulsão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com uma liminar concedida pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior. A medida foi publicada nessa terça-feira (15).

Na decisão judicial, afirma-se que Antônio Albuquerque “sustentou a existência de ilegalidade no ato de destituição, haja vista que o prazo somente se encerraria em 17 de novembro de 2021, portanto, em desacordo com as disposições estatutárias e constitucionais, ante a ausência de notificação prévia, contraditório e ampla defesa”. A decisão também diz que Albuquerque “sustentou ainda o abalo à sua imagem, honra, credibilidade, dignidade e bom nome”.

“Além disso, o autor foi escolhido para integrar a executiva nacional do partido, assumindo o honroso cargo de Vice Presidente da Região Nordeste, o que afirmou ser o reconhecimento do trabalho desempenhado pelo mesmo”, relata trecho do documento, que complementa que o deputado ficou impedido de acessar aos dados do partido através dos sistemas disponíveis.

Com isso, estava impedido o SPCA – Sistema de Prestação de Contas, cujo prazo para a prestação de contas é o próximo dia 30 de junho de 2021.

“Ante o exposto, defiro a medida de urgência requerida, no sentido de determinar a suspensão do ato de destituição da Comissão Provisória do PTB, restabelecendo sua vigência com efeitos ex tunc para todos os fins jurídicos”, colocou o magistrado na decisão.

Além da ação para manter a constituição do partido em Alagoas, Albuquerque ainda ingressou com uma ação de danos morais contra o PTB Nacional.

Expulsão de Antônio Albuquerque do PTB

Na última terça-feira (08), o presidente do diretório nacional do PTB, Roberto Jefferson, destituiu o diretório estadual de Alagoas, e tirou do comando da legenda os deputados Nivaldo Albuquerque (líder na Câmara dos Deputados) e Antônio Albuquerque (líder na Assembleia Legislativa de Alagoas).

Segundo informações, a expulsão do deputado alagoano ocorreu após uma votação na Câmara dos Deputados, onde Albuquerque narrou na ação que integra o PTB desde 2009 precariamente, porque nunca foi realizada a eleição dos diretórios, sendo sempre renovada a Comissão Provisória com a competente anotação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).