O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra do sigilo telefônico e de mensagens aprovada pela CPI da Covid no Senado contra 2 servidores do Ministério da Saúde. A decisão é liminar (provisória) e vale até o julgamento de mérito do pedido dos funcionários da pasta, ainda sem data para ocorrer.

Na mesma decisão, o ministro pediu informações à comissão sobre o caso.

A decisão de Barroso atendeu a pedidos feitos pela defesa de Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e Camile Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

Ambos afirmam que tiveram os sigilos quebrados pela CPI pelo simples fato de atuarem na pasta durante a gestão Eduardo Pazuello e que a comissão não apresentou justificativas suficientes para autorizar a diligência.

Werneck foi defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão afirmou que o ex-assessor sequer foi convidado a falar na CPI. “Dito de outra forma, a CPI – invertendo de forma integral a garantia dos direitos do impetrante, optou pela medida das mais severas, sem sequer cogitar sua simples intimação como testemunha“, disse.

Em decisão, Barroso apontou que não foram apresentadas justificativas suficientes para manter a quebra de sigilo.

“Os pedidos veiculados são excessivamente amplos, abrangendo o fornecimento da íntegra de conversas mantidas pelos agentes públicos, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados, entre outros“, afirmou Barroso. “Os requerimentos não especificam quais informações e dados dentro desse universo guardariam relação com o objeto da investigação e seriam, então, do interesse da CPI“.

A liminar vale até o julgamento de mérito, que deverá ser agendado. Não há data para isso ocorrer. 

Os requerimentos para as quebras de sigilo foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Em sua justificativa, o senador afirmou que Flávio Werneck era assessor de Pazuello durante as negociações da Covax Facility, programa da OMS (Organização Mundial da Saúde) para a aquisição de vacinas. Sobre Camile Sachetti, Vieira disse que a quebra de sigilo ajudaria a esclarecer o seu papel no processo de vacinação no Brasil.

Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello 

No fim de semana, pedidos semelhantes apresentados pelos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde) foram rejeitados pelos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do STF. Ambos mantiveram as quebras de sigilo contra os ex-titulares.

Lewandowski afirmou que as CPIs fazem investigações de natureza política, bastando fundamentação adequada para que as quebras de sigilo sejam válidas. Moraes disse que os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um “verdadeiro escudo” protetivo da prática de atividades ilícitas.

Os dois ministros também rejeitaram pedidos feitos pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, e a ex-coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunização) Franciele Francinato.

O STF deve decidir ainda sobre outros pedidos enviados por Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, respectivamente.

Ao todo, a CPI aprovou a quebra de sigilo de 18 pessoas e 3 empresas. Veja a lista completa:

- Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
- Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
- Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
- Paolo Zanotto, médico;
- Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
- Luciano Dias Azevedo, médico;
- Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde do Ministério da Saúde;
- Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
- Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
- Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
- Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
- Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
- Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
- Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
- Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
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