O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, foram multados por equipes de saúde e segurança pública de São Paulo por não usarem máscara durante um passeio com motociclistas realizado na capital paulista na manhã deste sábado (12).

Cada um deles foi multado em R$ 552,71 por desrespeito a um decreto estadual que obriga o uso da máscara para prevenir a propagação do coronavírus.

Segundo o governo do estado, os três receberam um auto de infração aplicando a multa e apontando a "necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias internacionais, como uso de máscara e distanciamento social".

O uso de máscaras é obrigatório no estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme um decreto estadual e uma resolução da secretaria da Saúde.

Nesta semana, Bolsonaro voltou a defender a desobrigação da máscara para vacinados e pessoas que já contraíram a doença. Na quinta (10), o presidente disse que pediu ao ministro da Saúde um "parecer" para desobrigar o uso.

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O secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, reafirmou nesta sexta-feira (11) que o uso do item é obrigatório por lei na cidade.

"Na cidade de São Paulo a máscara é obrigatória. É lei e vai continuar a ser. Sobretudo, nós, autoridades, temos que dar o exemplo", afirmou Aparecido.

A medida que estabelece que a pessoa que for vista sem máscara em espaços públicos e particulares de uso comum vale desde 2 de julho de 2020. A pessoa que estiver sem o item deve ser multada em cerca de R$ 500.

Já os estabelecimentos comercias vão pagar R$ 5.025 para cada pessoa que estiver no local sem a proteção. Há ainda a previsão de uma multa de R$ 1.380,50 se o estabelecimento não afixar placas que informam sobre a obrigatoriedade da máscara.

Balanço

A Vigilância Sanitária Estadual fez, de 1º de julho de 2020 a 31 de maio de 2021, 312.444 inspeções e 7.340 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da Covid-19.

O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil.

Passeio de moto

Sem máscara, Bolsonaro chegou ao evento intitulado "Acelera para Cristo", por volta das 10h, e provocou aglomeração. Com a chegada do presidente, os motociclistas iniciaram o deslocamento. Além de vias da capital paulista, o evento inclui uma ida até Jundiái, pela Rodovia dos Bandeirantes. No total, o trajeto tem cerca de 120km e deve ser encerrado às 14h na região do Ibirapuera, na Zona Sul.

Da Marginal Tietê, o grupo se deslocou para a Rodovia dos Bandeirantes, que ficou interditada para veículos em ambos os sentidos dos kms 14 ao 61. Os acessos das Rodovias Anhanguera e Dom Gabriel para a Rodovia dos Bandeirantes nesta região também foram interditados. Como alternativa, a concessionária falou para utilizar a rodovia Anhanguera, que ficou congestionada.

Durante o trajeto, motocilistas caíram de suas motos. No km 30, um homem sofreu uma fratura no pé, sem gravidade, e foi socorrido pela a equipe da concessionária.

A maioria das motos, assim como a comitiva de Bolsonaro, estava com a placa coberta, para evitar a identificação.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, por meio de sua assessoria de imprensa, as regras do Código de Trânsito Brasileiro só valem para vias abertas para circulação.

Para o especialista Luiz Célio Bottura, engenheiro e consultor de trânsito, o CTB se aplica ao passeio de motos de Bolsonaro, mesmo as ruas estando bloqueadas para interferência externa. O CTB afirma que todas as placas devem possuir caracteres identificadores, dando a prerrogativa, a algumas autoridades, de usar cores diferenciadas de identificação.

A lei também determina que todos os veículos devem possuir placas identificadores quando transitarem em vias abertas. No caso do passeio, as vias foram cercadas pela PM. Mas Bottura afirma que, mesmo assim, o CTB se aplica no caso em concreto.

Segundo o especialista, "não existe forma de bloquear a legislação".

"A via está bloqueada parcialmente ao trânsito, mas há trânsito na via, só que diferenciado", afirmou. Segundo ele, as placas cobertas da comitiva de Bolsonaro são uma irregularidade mesmo com as vias bloqueadas e o presidente deveria ser autuado.

O Código Penal prevê como crime, sujeito a até 6 anos de prisão e multa, adulterar identificação de um veículo, como as placas. A incidência da lei inclui cobrir a identificação de placas de carros e motos.