O governo de Alagoas deve enviar ainda esta semana projeto de lei que suspende o desconto de 14% de aposentados e pensionistas do Estado que ganham até o teto previdenciário nacional, que hoje está em R$ 6.433,57.

A informação foi confirmada pelo governador Renan Filho durante solenidade da Educação (posse dos novos gerentes regionais) no Palácio dos Palmares nesta terça-feira (8), pela manhã.

“Vou enviar esta semana o projeto de Lei à Assembleia e já conversei pessoalmente com o presidente da Assembleia (Marcelo Victor) e George Santoro (secretário da Fazenda) já fez o mesmo”, adiantou Renan Filho.

O governador admitiu na sua fala que o desconto de 14% pesou para os aposentados. O desconto é feito desde abril do ano passado e prejudica principalmente os servidores que ganham abaixo do teto previdenciário.

“É importante corrigir o rumo e nós vamos corrigir este rumo. Nós estamos convictos de que teremos o apoio dos deputados”, afirmou o governador. “Como a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio atuarial e ajuda no equilíbrio fiscal de longo prazo do Estado, se o Estado está equilibrado, a gente pode também fazer o caminho inverso, é isso que estamos trabalhando agora, garantindo o equilíbrio atuarial”, emendou,

Renan Filho disse que o fim do desconto se tornou possível após estudos técnicos e ao reforço financeiro do AL Previdência. “Para isso (o fim do desconto até o teto), o Estado de Alagoas vai fazer um grande aporte de recursos no fundo previdenciário a fim de sustentar a redução da arrecadação previdenciária com a retirada dos 14% dos servidores públicos, não só da Educação, mas de todas as áreas do Estado de Alagoas”, justificou o governador.

O aporte a que o governador se referiu, segundo o secretário George Santoro, será a transferência do fundo imobiliário do Estado para o AL Previdência – o que pode garantir no médio prazo um aporte de até R$ 2 bilhões no fundo previdenciário. Mas essa é outra história.