Política

Deputados derrubam veto ao projeto que altera composição do Conselho de Proteção Ambiental

Davi Maia agradeceu aos parlamentares pela votação que classificou como emblemática

Por Redação com Comunicação/ ALE 08/06/2021 14h02
Deputados derrubam veto ao projeto que altera composição do Conselho de Proteção Ambiental
Davi Maia agradeceu aos parlamentares pela votação que classificou como emblemática - Foto: Comunicação/ALE

Com 19 deputados presentes na sessão desta terça-feira (8), o plenário da Casa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, dois vetos às seguintes proposições: projeto de lei ordinária nº 369/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que altera a redação do artigo 5º da lei delegada nº 21, de 04 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Proteção Ambiental, acrescentando dois representantes da Assembleia Legislativa em sua composição (veto total derrubado pelos deputados). 

Davi Maia agradeceu aos parlamentares pela votação que classificou como emblemática. "A legislação não estava em consonância com a PEC aprovada por esta Casa, determinando que todos os conselhos estaduais devem ter representantes do Legislativo".

O plenário ainda analisou o veto ao projeto de lei ordinária nº 350/2020, de autoria do Poder Judiciário, que reestrutura e amplia o Fundo Especial de Registro Civil, passando a denominá-lo Fundo Especial Notarial e Registral, destinado a financiar a gratuidade de atos notariais e registrais e adota providências correlatas (veto parcial derrubado pelos deputados).