Política

Sinteal comemora aprovação dos precatórios do Fundef

Nesta quarta-feira (02), por unanimidade, a Câmara Municipal de Maceió aprovou o “PL dos Precatórios do Fundef”

Por Redação com Sinteal 02/06/2021 18h06
Sinteal comemora aprovação dos precatórios do Fundef
Projeto seguirá, agora, para a sanção final do prefeito de Maceió e, posteriormente, para homologação na Justiça - Foto: Sinteal

Através da pressão organizada nas redes sociais e da negociação sem descanso, numa batalha que teve início em 2015, organizada e dirigida pelo Sinteal, agora foi dado mais um passo importantíssimo para garantir um direito conquistado.

Nesta quarta-feira (02), por unanimidade, a Câmara Municipal de Maceió aprovou o “PL dos Precatórios do Fundef”, autorizando o rateio dos 60% dos recursos do Fundo para todas/os as/os trabalhadoras/es do magistério. Foi aprovada, também, emenda que possibilita o rateio dos juros para os funcionários da educação.

Histórico da luta


Essa vitória tem história! Começou em 2015, quando assembleia da categoria deliberou que o Sinteal entrasse na Justiça para garantir os precatórios do Fundef.

De lá para cá, nesses 7 anos, a luta não parou: idas ao STF, TCU e AMA; visitas aos gabinetes parlamentares e muita negociação e mobilização. Tudo isso ainda continua sendo feito, pois são muitos os municípios onde essa luta tem sido travada pelo Sinteal.

Organização e mobilização


O poder de organização e de mobilização de luta do Sinteal e da categoria ficou evidenciado nas intervenções de vários vereadores/as durante a sessão ordinária virtual, registrando a pressão em suas redes sociais e as negociações realizadas no decorrer do processo.

Aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto seguirá, agora, para a sanção final do prefeito de Maceió e, posteriormente, para homologação na Justiça. Outra etapa que ainda será construída é a definição de critérios de pagamento.