Na próxima semana o governo anuncia, formalmente, as mudanças na base de cálculo do AL Previdência. A alíquota de contribuição não sofrerá alterações. Seguirá nos atuais 14%. Mas já está decidido que a cobrança não será mais feita para aposentados e pensionistas do Estado que ganham mais de um salário-mínimo.

O governo decidiu, depois de estudos, mudar a base de cálculo. Devem ficar isentos da contribuição aposentados e pensionistas que ganham até o valor do teto do INSS – hoje em R$ 6,4 mil.

A mudança na regra ainda vai passar pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

A questão é o principal tema de reunião marcada para a próxima terça-feira (25) entre o governador Renan Filho e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Alagoas (Sinteal).

Essa será a primeira reunião, em mais de seis anos de gestão, que Renan Filho receberá o Sinteal para uma audiência no Palácio.

A reunião será intermediada pelo secretário de Educação do Estado, Rafael Brito, e vai tratar “do pagamento das progressões para 4.187 docentes, retroativo ao mês devido na garantia da lei”, além de outras pautas.

Entre as principais reivindicações da categoria, estão: “a aquisição de equipamentos eletrônicos e internet para docentes e funcionárias/os em trabalho remoto, regulação da carga horária, fim do desconto de 14% de aposentados (com devolução do percentual descontado), chamada do cadastro da reserva técnica e unificação das matrículas”.

O governo deve atender o que for possível. Dentre estes pontos, segundo o jornalista Edivaldo Júnior,  devem ser garantidos equipamentos, internet e fim do desconto de 14%, além das progressões.

O anúncio da nova base de cálculo dos 14% será feito para professores, mas vai beneficiar todos os servidores. Até mesmo quem ganha mais, terá seu desconto reduzido sensivelmente.

A alíquota só será cobrada a partir do teto do INSS, ou seja para quem ganha acima de R$ 6,4 mil. Mas mesmo que está acima desta faixa será beneficiado porque hoje se contribui acima de um salário. Ou seja, todo vencimento acima de R$ 1,1 mil tinha desconto de 14%. Com a mudança o desconto começará a partir de R$ 6,4 mil. A diferença entre os dois valores, de R$ 5,3 mil, não terá mais descontos e isso representa mais de R$ 700 no bolso do beneficiário.

No caso dos professores, o fim do desconto deve beneficiar quase a totalidade dos aposentados. São poucos os casos de servidores da área que tem aposentadorias acima deste valor.

A expectativa é que na próxima semana o governo anuncie várias outras medidas direcionadas a Educação.

Luta contra o desconto

O Sinteal mobilizou a categoria para pressionar o governo. Confira abaixo o texto que está na página do Sindicato: 

SINTEAL SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, GARANTE AVANÇOS E CONFIRMA REUNIÃO COM GOVERNADOR DE ALAGOAS NA PRÓXIMA 3ª FEIRA (25)

Logo após ter realizado ato simbólico em frente à sede do Governo de Alagoas, na manhã desta quarta-feira (19), quando publicamente cobrou respostas do Executivo estadual quanto ao atendimento da pauta de reivindicações das/os trabalhadoras/em educação, o Sinteal participou de reunião com o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.

O titular da pasta da Educação informou que o governo garantirá o pagamento das progressões para 4. 187 docentes, retroativo ao mês devido na garantia da lei, mas as/os diretoras/es do Sinteal cobraram urgência e definição quanto à correção de percentuais da tabela das/os funcionárias/os da área, com o envio também em curto prazo para votação e aprovação na Assembleia Legislativa estadual.

Reunião com o governador

Outro saldo positivo conseguido pelo sindicato foi a confirmação de audiência com o governador Renan Filho, na próxima terça-feira (25), para tratar da pauta de reivindicações da categoria, dentre as quais: aquisição de equipamentos eletrônicos e internet para docentes e funcionárias/os em trabalho remoto, regulação da carga horária, fim do desconto de 14% das/os aposentadas/os (com devolução do percentual descontado), chamada do cadastro da reserva técnica e unificação das matrículas.

Desde que assumiu seu segundo mandato, esta será a primeira vez que o governador estará reunido com o Sinteal, para receber da entidade as cobranças reivindicadas pelas/os milhares de trabalhadoras/es em educação da rede estadual.

O saldo da reunião é a resposta das mobilizações que temos realizado e que mostram ser fundamentais para garantir a negociação e as conquistas necessárias para a educação da Alagoas.