A relatora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na Câmara Municipal, vereadora Teca Nelma, firmou um acordo com os profissionais da educação quanto ao rateio dos precatórios. O projeto do executivo, que chegou na Casa Legislativa no último dia 11, traz a destinação dos 60% para os professores da ativa, inativos e pensionistas. 

O projeto da prefeitura não faz referência aos demais profissionais do administrativo, que compõem a estrutura escolar, a exemplo de auxiliares de sala, secretários escolares, merendeiras, nutricionistas, motoristas, dentre outros, que também reivindicam parte dos R$ 180 milhões dos precatórios do Fundef. “Para que uma educação de qualidade aconteça, cada servidor deve ser valorizado”, reafirmou Teca.

Em reunião, na Associação Comercial, a parlamentar reforçou a importância de beneficiar todas as partes envolvidas. “Precisamos ter uma visão ampla da educação, como uma rede, formada por vários profissionais que fazem o dia a dia das escolas funcionar. Todos são importantes e merecem ser beneficiados”, disse Teca.

A relatora Teca Nelma pretende corrigir essa falha através de uma emenda ao projeto. “Vamos construir essa emenda de forma coletiva e participativa. Essa reunião foi importante para discutir, com responsabilidade, como o administrativo será contemplado, na presença de todas as partes. O que a gente quer é dar celeridade a esse processo e reforçar a nossa gestão participativa. É o nosso compromisso com a educação”, afirmou a vereadora.

Também estiveram presentes os demais vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação; representantes do Sinteal, OAB-AL e da Associação dos Profissionais da Educação do Estado De Alagoas; além da Comissão Estadual de Precatórios do Fundef.

A vereadora tem até o fim de maio para apresentar seu parecer na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal, onde o projeto seguirá para aprovação do plenário e posterior sanção do Prefeito.