O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166, e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.

O texto aprovado pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial - golden share - que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.

Veja como votaram os deputados alagoanos:

Arthur Lira (PP-AL) -Art. 17

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) - Sim

Marx Beltrão (PSD-AL) - Abstenção

Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) - Sim

Paulão (PT-AL) - Não

Pedro Vilela (PSDB-AL) - Sim

Sergio Toledo (PL-AL) - Sim

Severino Pessoa (Republicanos-AL) - Sim

Tereza Nelma (PSDB-AL) - Não