O orçamento de 2021 do município de Maceió deve ser apreciado e votado nesta semana pela Câmara Municipal de Vereadores, após quase seis meses. A informação é do líder do governo no Poder Legislativo, vereador Siderlane Mendonça (PSB). O valor estimado das despesas e receitas para executar as ações em Maceió em 2021 é de R$ 2.567.202.297.00.

Até o fechamento desta matéria, o projeto se encontrava na Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Brivaldo Marques (PSC). O parlamentar disse que está dando seguimento no tempo hábil e legal do processo desde o recebimento na comissão.

Em abril, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) chegou a ajuizar uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela provisória de urgência contra a Câmara de Vereadores de Maceió para cobrar a votação do Orçamento da capital para 2021. Segundo o MP/AL, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado em outubro de 2020 pelo Poder Executivo, mas ainda não havia sido apreciado. O judiciário decidiu favoravelmente ao pedido do órgão ministerial.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Galba Netto (MDB), o fato do orçamento de 2021 ainda não ter sido aprovado não compromete as finanças de Maceió.

Em meados de março deste ano, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) cobrou da Câmara de Vereadores Lei Orçamentária Anual fosse aprovada.

“E além de dificultar a materialização das políticas públicas, a não aprovação do orçamento ainda atrapalha a fiscalização da execução orçamentária”, informou a promotora de Justiça Fernanda Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça da capital. O MP Estadual também requereu celeridade da lei que estabelece a verba indenizatória de atividade parlamentar (VIAP).