Nesta terça-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os deputados cobraram a ampliação da ajuda financeira da Prefeitura de Maceió ao setor produtivo. De acordo com os parlamentares, é preciso ter uma desconto maior no valor da cota única ou isenção da cobrança do IPTU da capital, entre outras medidas que possam atender o setor produtivo, que vem sofrendo com os impactos das medidas restritivas, impostas pelo Governo do Estado para frear o avanço da Covid-19.

O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) chamou o pacote de medidas adotados pelo prefeito de Maceió, JHC (PSB), de “Pacote de maldade”, pois segundo o parlamentar não atende aos anseios do setor. Ele lembrou que no ano passado, o então prefeito de Maceió, Rui Palmeira, concedeu aos maceioenses um desconto de 30%, para o pagamento do IPTU efetuado até o dia 30 de abril. “Esse ano, a prefeitura concedeu 15% para pagamento do tributo até o dia 30 de março. O prefeito de Arapiraca [Luciano Barbosa (MDB)] está isentando de pagamento do IPTU, academias, restaurantes e uma série de estabelecimentos que estão sendo afetados pela crise”, disse. “E aqui em Maceió além de não fazer nada para esses contribuintes, faz um pacote de maldades. É algo que vem penalizar ainda mais”, acredita Medeiros, pedindo ao Governo de Maceió que siga o exemplo de diversos prefeitos de Alagoas, a exemplo de Arapiraca.

O assunto também foi levantado no pronunciamento da deputada Ângela Garrote (PP) que solicitou redução na cobrança de ICMS para os donos de postos de combustíveis. Na oportunidade, o deputado Sílvio Camelo (PV) destacou ofício recebido do trade turístico de Alagoas, agradecendo ao Executivo estadual o pacote de medidas adotadas visando minimizar os efeitos da crise econômica e sanitária.

No ofício, o trade apresenta reivindicações feitas à Prefeitura de Maceió, que são: isenção do pagamento do IPTU de 2021; colocação do desconto de 30% para os débitos de 2020; permissão da utilização de áreas externas de bares e restaurantes sem a cobrança de taxas; isenção da taxa de vigilância sanitária; e isenção da taxa de funcionamento.

Na sequência, Camelo pediu aos colegas de plenário que têm ligação com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, que encaminhem o pleito dos empresários. “Li essa mensagem para dizer que o Governo do Estado está fazendo a sua parte e peço aos deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC) e demais parlamentares que têm influência junto a Prefeitura de Maceió, que levem essa solicitação tão importante, porque a Prefeitura hoje não pode dar menos do que deu há um ano atrás em questões de IPTU e de descontos”, argumentou Camelo, acrescentando que todos devem fazer assumir o seu papel.