Na sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Durante a sessão, o parlamentar chegou a pedir desculpas, mas não foi o suficiente para reverter a maioria em seu desfavor.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Da bancada federal de Alagoas, apenas um deputado votou contra a prisão de Daniel. Líder do PTB, Nivaldo Albuquerque, encaminhou voto contra o parecer e votou não. Outros 7 deputados federais de Alagoas votaram pela manutenção da prisão.

Já o deputado federal, Renildo Calheiros (PcdoB-PE), votou pela manutenção da prisão de Silveira. Segundo informações do jornalista Edivaldo Júnior, apesar de fazer política em Pernambuco, o parlamentar é alagoano e ainda mantém laços familiares no Estado.

O deputado estadual Isnaldo Bulhões (MDB) também encaminhou, como líder da bancada, uma das maiores da Casa, o voto Sim.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não votou (o presidente da Casa não vota, exceto em casos especiais). A maioria do PP, no entanto, votou pela manutenção da prisão, numa sinalização de que esse poderia ser o voto de Lira.

Veja como foi o voto dos deputados de Alagoas:

Arthur Lira (PP-AL) (não votou)

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) - votouSim

Marx Beltrão (PSD-AL) - votou Sim

Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) - votou Não

Paulão (PT-AL) - votou Sim

Pedro Vilela (PSDB-AL) - votou Sim

Sergio Toledo (PL-AL) - votou Sim

Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL) - votou Sim

Tereza Nelma (PSDB-AL) - votou Sim

Entenda o caso:

Daniel Silveira está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria.

Ele gravou e divulgou um vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.

Magda Mofatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira declara, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros do STF, como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Decisão técnica

Daniel Silveira afirmou em sua defesa que a discussão sobre sua prisão deve ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão.

“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras, mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse o parlamentar.

Já Spinelli defendeu o Conselho de Ética como o foro adequado para discutir a atitude de seu cliente. “É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”, afirmou.