Política

Redução da passagem: quem vai pagar a conta no final?

Empresas e MP acreditam que Poder Público deve subsidiar recurso para manter equilíbrio

Por Redação 29/01/2021 20h08
Redução da passagem: quem vai pagar a conta no final?
Redução da passagem foi promessa de campanha de JHC (Foto: Edvan Ferreira)

Uma das mais importantes promessas de campanha - se não a maior delas - do atual Prefeito de Maceió, JHC (PSB), foi conseguir a redução da passagem de ônibus na capital. A redução de R$ 0,30 chegou ainda no primeiro mês da gestão. Os passageiros do transporte coletivo passaram a pagar o valor de R$ 3,35, desde a segunda-feira (25), e a cidade conquistou o título de capital com o menor valor da passagem de ônibus.

Mas quem vai pagar essa conta no final? Foram 8% reduzidos e que devem pesar na hora de fechar a conta do transporte público coletivo de Maceió, entre custos de trabalhadores, combustível e demais despesas dos veículos do transporte público coletivo. Para entender como esse equilíbrio financeiro será realizado, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) já solicitou que a Prefeitura entregue o estudo realizado para a redução, que tem um prazo até segunda-feira (1º) para repassar. 

Em entrevista à TV Gazeta de Alagoas, a promotora de justiça Maria Fernanda explicou que as empresas precisam operar com capacidade financeira e operacional. Num estudo anterior, em 2019, o Ministério Público já havia constatado um desequilíbrio: a chamada tarifa de remuneração, que seria o somatório de custos das empresas, é maior do que se pagava, à época R$ 3,65, a tarifa pública (valor que a população paga no transporte). "Esse contrato é um contrato diferenciado. A alternativa é aportar recursos sem mexer na tarifa pública. O poder público subsidiar a tarifa de remuneração, equilibrar para que não haja colapso", ressaltou.

Se por um lado os maceioenses estão contentes com a redução da passagem, por outro lado, já existe um cenário iminente de greve dos rodoviários e as empresas de ônibus estão "sufocadas". Em nota, o Sindicato das Empresas das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) reforçou que a tarifa pública mais barata é essencial para os usuários. "Entretanto as empresas necessitam de retribuição monetária urgente para manutenção do equilíbrio econômico financeiro, de forma a manter o serviço que é essencial, funcionando na cidade de Maceió de forma regular, confortável e segura", registrou. 

Sinturb alertou que "sofrem há anos com o desequilíbrio econômico financeiro devido à falta de aportes público e financeiro para alinhar os custos necessários com a receita percebida" e completou "as empresas estão com dificuldades de honrar seus compromissos como pagamentos de folhas salariais, insumos, itens essenciais para manter o sistema funcionando. O Sinturb alerta da importância de manter um sistema equilibrado e em seu pleno funcionamento para evitar um possível colapso, com interrupção de serviços. As empresas esperam que a Prefeitura de Maceió, através de seu novo Gestor, cumpra o compromisso de promover o equilíbrio econômico-financeiro de suas concessionárias, enaltecendo seus munícipes através de desonerações, subsídios com a reduções de custo ao setor". 

Mesmo com as alegações do Sinturb, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro/AL), Sandro Régis, já avisou: a pauta da reivindicação da categoria é a retirada de benefícios dos trabalhadores e não a nova tarifa, mas acredita que o Poder Público precisa sim subsidiar a tarifa de remuneração. "As empresas falam isso em todas as negociações. Todo ano para negociar os salários esse é o ponto de partida. Eles falam que Maceió está com o valor da passagem está congelado há três anos. E as empresas dizem que nunca existiu a tarifa técnica (de remuneração)", explicou. 

A equipe do Jornal de Alagoas entrou em contato com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para saber se haverá algum incentivo, subsídio redução de imposto ou se, ainda, está se articulando com os empresários para manter o equilíbrio financeiro do sistema. Até o momento desta publicação, nenhuma nota foi enviada.