Em seu perfil no Twitter, o prefeito JHC diz que está "abrindo as caixas pretas dos contratos" em Maceió. Uma das primeiras medidas foi a revogação da licitação de iluminação pública da capital, publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (27). 

"Estamos abrindo as caixas pretas dos contratos. Assinei um decreto cancelando a licitação da iluminação pública. Vamos fazer outra, mais vantajosa para a cidade. Maceió não vai pagar pelos malfeitos do passado", registrou na rede social.

O certame em questão nº 002/2019 dispõe sobre Contratação de Serviços de Gestão Energética Completa das Unidades Consumidoras componentes do Sistema de Iluminação Pública (SIP) do Município de Maceió com fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão. 

Ainda em 2020, o Ministério Público já havia determinado a anulação do edital pela Prefeitura de Maceió e sua retificação, para que a concorrência pública pudesse ocorrer sem vícios apontados pela 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal). 

No requerimento, o MP/AL argumentou que houve desrespeito a uma decisão judicial que permitia a formação de consórcios para a participação na referida concorrência e que a modalidade da licitação era para ter acontecido seguindo o critério de concorrência por menor preço e não o de técnica e preço.

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