O entendimento do judiciário brasileiro é, que por regra, um decreto ou lei municipal não pode se sobrepor a uma norma estadual. Ainda assim o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PSB) assinou portaria em que autoriza a volta da música ao vivo em bares e restaurantes da cidade, que estão proibidas por decreto estadual. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (5), após reunião na prefeitura com representantes dos bares e restaurantes.

A medida ganhou forte repercussão na mídia local, apenas por um detalhe que parece ter passado despercebido. O decreto do governo só proíbe música ao vivo até o próximo dia 7, enquanto a portaria da prefeitura passa a ter validade nesta quarta-feira, 6. O documento do governo foi editado no dia 23 de dezembro, com validade de 15 dias. O objetivo, segundo autoridades de do Estado era evitar o aumento de casos de Covid-19 nas festas de final de ano.

No Palácio dos Palmares a decisão de JHC foi tratada como “oportunismo”. De acordo com um palaciano, o prefeito já sabia que o governo não renovaria o decreto e decidiu “pegar carona” no debate que se tornou polêmico nos últimos dias, em função dos protestos realizados pelos músicos.

“Pela manhã, antes da reunião de JHC, os representantes dos músicos estiveram com o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias. Atendendo recomendação do governador Renan Filho ele comunicou aos profissionais que o decreto não seria renovado, até porque já tinha atingido seus objetivos. Infelizmente o prefeito, sabendo ou não da informação, resolveu politizar uma questão tão séria quanto essa”, aponta o palaciano.

Como o governo do Estado já avisou a donos de bares e restaurante que não vai renovar o decreto que estabeleceu horário especial (de 6h as 24h) e proibição de música ao vivo nesses estabelecimentos por 15 dias, os estabelecimentos devem voltar ao “novo normal” já a partir desta quinta-feira , 7.

Aulas

O decreto do governo também prevê o retorno às aulas a partir do próximo dia 20.

Leia aqui o decreto na íntegra

Saiba mais

Combate à Covid-19: Prefeitura se reúne com Abrasel

Nesta terça-feira (05), o prefeito JHC, o coordenador geral do Gabinete Integrado de Prevenção à Covid-19, Claydson Moura, e secretários municipais se reuniram com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A reunião teve como objetivo tratar da renovação dos decretos de funcionamento do setor e sobre o uso dos espaços públicos para os estabelecimentos da capital. Também participaram da reunião o deputado federal Pedro Vilela e o vereador Galba Neto.

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