Deputados estaduais de Alagoas de todas as bancadas e partidos estão programando um almoço para esta quarta-feira.

O assunto principal será a liberação das emendas impositivas.

Até o momento o governo, segundo a maioria dos parlamentares, não liberou nenhuma das emendas propostas pelos 27 deputados estaduais.

A partir de mudança na lei, o Executivo precisa liberar os recursos durante o ano fiscal em que elas são apresentadas.

A Emenda que alterou os artigos 176 e 177 da Constituição de Alagoas tornou obrigatória a execução orçamentária aprovada pela Casa. A proposta destina 1% oriundo da receita corrente líquida do orçamento de 2020 para as emendas parlamentares que devem ser dividido de forma igualitária.

Na prática isso representa, este ano, cerca de R$ 3 milhões por deputado, sendo metade destinada a gastos com saúde.

Enquanto o governo não liberar as emendas, os deputados devem suspender a votação de qualquer projeto de Lei de iniciativa do Executivo. A única exceção será a votação do Orçamento.

Os deputados, no entanto devem votar o Orçamento do Estado para 2021 ainda este ano e depois entram em recesso sem votar qualquer outro projeto de interesse do governo, inclusive o rateio do Fundeb.

Sem barulho

O jornalista Edvaldo Júnior acredita que a discussão das emendas será silenciosa e com o principal compromisso de votar o Orçamento