Política

Marcelo Victor se torna ‘eventual’ vice governador

Situação se dá por Luciano Barbosa deixar o cargo ao se tornar prefeito de Arapiraca

Por Redação com Blog Edivaldo Júnior 13/12/2020 14h02
Marcelo Victor se torna ‘eventual’ vice governador
Foto: Reprodução

Segundo o jornalista Edivaldo Júnior em postagem recente em seu blog, o estado de Alagoas não terá eleições indiretas de um vice-governador para substituir Luciano Barbosa (MDB), que deixa sua função a partir de janeiro para assumir a prefeitura de Arapiraca.

Apesar de uma emenda à Constituição de Alagoas ter previsto a eleição de um vice na hipótese de vacância, a regra foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal e o cargo ficará vago. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (SD), é quem assume o cargo de maneira eventual, tendo em vista que se torna o primeiro na linha de sucessão do governador Renan Filho (MDB) com a renúncia do atual vice-governador As substituições serão feitas em casos viagens internacionais ou afastamento por qualquer outra necessidade, como férias ou licença.

Contudo, Marcelo Victor será apenas substituto eventual. Se Renan Filho vier a deixar o governo por qualquer motivo, incluindo afastamento obrigatório para ser candidato em 2022, o novo governador terá de ser eleito de forma indireta pelo Legislativo, ou seja: Alagoas poderá passar por duas eleições para o cargo nas eleições de 2022, sendo uma indireta e a outra direta, para renovação do mandato por 4 anos.

O jornalista Edivaldo Júnior faz uso das palavras do advogado e especialista em matéria eleitoral Adeilson Bezerra para explicar a situação. 

“Ficou tipificado naquele momento, que se o Vice-Governador entregar seu cargo, a Assembleia Legislativa seria a responsável por designar um novo Vice. Acontece que no mesmo ano foi interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, de número 999, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na exordial constava o pedido de liminar para suspender seus efeitos, sendo concedida a cautelar por maioria dos votos. A partir daí, até hoje, não pode mais a Assembleia Legislativa de Alagoas eleger o Vice-Governador em decorrência da vacância do cargo”, explica Bezerra.