O Estado de Alagoas terá, mais uma vez, que fazer o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores da rede estadual de ensino. OSão mais de 12 mil profissionais do setor que deverão receber o pagamento das “sobras”, também chamado de 14o salário, equivalente ao ano de 2020.

Os valores, no entanto, só devem ser repassados no começo de 2021. Isso porque o Estado só faz os cálculos do rateio após o repasse da última parcela do Fundeb, que é transferida pelo governo federal para Estados e municípios no dia 30 de dezembro.

O pagamento do rateio também depende de aprovação de lei específica pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Com os deputados estaduais devem entrar em recesso após a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, o que deve ocorrer já na próxima semana, a votação do projeto de Lei deve ficar para fevereiro do próximo ano, quando acaba do período de férias parlamentares.

O secretário de Educação de Alagoas, que está se recuperando da Covid-19, trabalha com a expectativa de fazer o pagamento do rateio relativo a 2020. “Quanto ao rateio, em função de um ano excepcional e de paralisações de uma parte importante das ações e atividades de apoio ao sistema público educacional, é quase certo que teremos rateio”, afirma.

O valor rateado com os professores em março deste ano, relativo a 2019, foi de cerca de R$ 35 milhões ou 10% maior do que as sobras rateadas do ano de 2018, pagas no ano passado.

Os valores que serão repassados aos professores ainda será calculado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. O secretário Fabrício Marques deve ter uma prévia do levantamento já na próxima semana.

O rateio é pago aos professores desde 2010, ainda no governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB) e ocorre porque o Estado não consegue “gastar” durante o ano os recursos obrigatórios com pessoal.

O que é

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

O rateio é muito aguardado pelos mais de 12 mil professores e outros profissionais que atuam diretamente nas atividades de ensino na rede estadual.

A Lei do Fundeb (11.494 ), ainda em vigor, prevê aplicação mínima de 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Quando essa aplicação ao não atinge esse percentual, o gestor deve distribuir as sobras com os profissionais do magistério que “recebem pela folha dos 60%.”