O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) o envio de R$ 1 milhão para projetos de recuperação da infraestrutura operacional e administrativa do Porto de Maceió, localizado no bairro do Jaraguá.

A solicitação foi feita pela Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern), empresa responsável pela administração do porto, e atende exigências do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e foi sancionada junto com outras 22 leis que abrem crédito para reforçar o orçamento de ministérios e órgãos do governo e do Poder Judiciário.

Entre as publicações, está a Lei 14.090, de 2020, que abre crédito suplementar de R$ 74,9 milhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

O recurso liberado para projetos no porto de Maceió ocorre bem antes do arrendamento, previsto para acontecer no segundo semestre de 2021, segundo o Ministério da Infraestrutura.

Após uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), 11 projetos de infraestrutura em trasporte foram qualificados. Eles devem receber o selo de prioridade no programa de concessões do governo federal. 

Além do porto de terminais do porto de Maceió, terminais de portuários de outros estados também serão arrendados