Na tarde desta quarta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs outro empecilho à candidatura de Luciano Barbosa para prefeito de Arapiraca. O juiz Luís Roberto Barroso negou o recurso do vice governador, que pedia a suspensão da decisão da retirada de seu nome das urnas, fazendo com que Luciano Barbosa fique oficialmente fora das eleições. Esta é a sexta derrota consecutiva de Barbosa perante à justiça em relação a sua tentativa de se tornar prefeito. 

Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o TSE sequer toma conhecimento do recurso impetrado por Luciano Barbosa: ele é “parte ilegítima”, não pode pedir suspensão de liminar do TRE. Além disso, acrescenta a decisão de Barroso, o TSE não é o foro competente para dar a decisão, que cabe ao TRE de Alagoas.

Assim, ficam mantidas todas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A Justiça Eleitoral manda que Luciano Barbosa “suspenda imediatamente o uso do tempo do MDB no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, bem como a retirada do nome do candidato da urna eletrônica”. Mantém também a decisão que suspendeu “a execução de todos os direitos de resposta que haviam sido pedidos por Barbosa; e ficam mantidos “os efeitos do ato da Comissão Executiva Nacional do MDB na convenção realizada em 09.10.2020 às 14h, que chancelou o presidente da agremiação partidária e anulou a convenção realizada pelo Diretório Municipal do MDB no município de Arapiraca”.