Política

Eleições em São Miguel dos Milagres pode gerar processo, afirma advogado

Por Redação com Gazeta Web 10/11/2020 16h04
Eleições em São Miguel dos Milagres pode gerar processo, afirma advogado
Foto: Igor Couto

De acordo com o advogado de direito eleitoral Gustavo Ferreira Gomes, o resultado das eleições no município de São Miguel dos Milagres pode resultar em um caso de inelegibilidade por parentesco, gerando um processo judicial ao candidato Jadson Lessa (PTB) no fim da votação.

Segundo a defesa de Lessa, foi comprovado houve uma fraude com o objetivo de manchar sua campanha e a hipótese do processo foi afastada pela segunda instância da justiça eleitoral.

O candidato é irmão de Cristiane Lessa, atual vice-prefeita de São Miguel dos Milagres, tendo ocupado o lugar do titular do cargo em julho deste ano. Por conta disso, de acordo com Gustavo Ferreira, a candidatura de Jadson torna-se irregular segundo foi determinado no artigo 14 da Constituição Federal, que trata das eleições.

Pelo que diz o parágrafo sétimo desse artigo, parentes de detentores de cargos no Executivo, ou de quem tenha ocupado tal cargo por sucessão nos últimos seis meses, não podem se candidatar a cargos no mesmo local. Essa conclusão fez com que a candidatura de Jadson fosse indeferida pela Justiça Eleitoral no mês passado, mas um recurso na segunda instância regularizou a situação, pois Cristiane Lessa não chegou ao cargo de vice-prefeita através da chapa do atual prefeito do município, Bureco Ataide (MDB), que concorre à reeleição. 

Questionado a respeito, o advogado de Lessa contou que o TRE afastou a inelegibilidade, tendo como base a tese da defesa de que Cristiane Lessa teria recebido o cargo de vice-prefeita com o objetivo de macular a candidatura do irmão.

Na decisão final, o esquema para ferir a candidatura de Jadson foi comprovado por mensagens e áudios no aplicativo Whatsapp.