A Recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, direcionada ao prefeito Gilberto Gonçalves e à Secretaria Municipal de Finanças , por meio do Setor de Tributos. O promotor de Justiça, Cláudio Malta, recomenda ao chefe do Executivo Municipal expedição de novo Decreto estabelecendo regras que protejam a sociedade local da proliferação da coronavírus (Covid-19), bem como à secretaria que mantenha constante fiscalização em estabelecimentos comerciais, agências bancárias e casas lotéricas.

Para que o objetivo da Recomendação seja atingido, o promotor Cláudio Malta listou alguns pontos considerados de suma importância, a exemplo de medidas em agências bancárias: definição do horário de atendimento, funcionamento com número reduzido de funcionários, respeitar o espaçamento de dois metros entre os caixas e as mesas de atendimento, demarcar horizontalmente os espaços de dois metros entre as pessoas, impedir aglomeração no interior das agências, disponibilizar álcool em gel e máscaras para funcionários e clientes em locais visíveis, intensificar a higienização dos equipamentos e mobiliários, garantir funcionário com Equipamento de Proteção Individual para organização das filas e evitar aglomeração interna e externa.

Supermercados

Nas orientações específicas destinadas aos proprietários dos supermercados, o promotor de Justiça, Cláudio Malta recomenda fixação de horários especiais para atender idosos, pessoas com deficiência e também as pertencentes a grupos de risco, como diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardíacos.

Ele também pede que seja feita ampla publicidade sobre os horários de atendimento a esses grupos por afixação de cartazes, divulgação em sites, rádios, redes sociais, blogs, carros de som e todos os outros meios possíveis. Aos donos de estabelecimentos também recomenda revezamento de consumidores, o que pode ser feito com distribuição de senhas específicas, somente permitindo o acesso de pessoas em quantidade compatível, sinalização horizontal e vertical, adotando regras básicas de higienização nas gôndolas, carrinhos e cestas.

Outro ponto sugerido pelo representante ministerial aos donos dos estabelecimentos trata da instalação de pias e disponibilização de sabão para higienização das mãos na entrada e saída ou optar pela entrega de álcool de concentração 70º.

Em caso de não aceitação das regras, por parte da população, estão orientados a acionar a polícia e comunicar às autoridades sanitárias para as devidas providências.