Em menos de uma hora sessão, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (18), três propostas de Emenda à Constituição.

Aprovar PEC não é tarefa fácil em nenhum parlamento brasileiro. Aprovar três de uma só vez e por unanimidade tem grande simbologia. Uma afirmação da “independência” em relação aos demais poderes, especialmente o Executivo.

Das propostas aprovadas, a mais emblemática delas é a 76/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Toledo e outros, que estabelece o Orçamento Impositivo. Com essa PEC o Executivo será obrigado a executar as emendas apresentadas pelos deputados estaduais.

Cada um terá direito a no mínimo R$ 3 milhões, devendo destinar metade pelo menos para a Saúde. As emendas darão mais força aos parlamentares. 

“Todos estão a favor”, disse Galba Novaes (MDB), ao lado do líder do governo, Sílvio Camelo (PV), que emendou: “não existe nenhum conflito nessa matéria, nunca existiu, é uma questão interna da Casa”.

Jairzinho Lira (PRTB) disse que não era nada contra governo, mas a favor do parlamento. E Gilvan Barros Filho (PSD) lembrou que os deputados tinha o dever de defender a valorização da Casa: “fomos eleitos para isso”.

Todos esse ‘climão’ no Legislativo é resultado do processo político de eleição da Mesa Diretora da Casa. Desde então o Executivo perdeu força entre os deputados.

Em 2016, o governo conseguiu barrar o Orçamento Impositivo. Mas agora o momento é outro, conta um deputado de segundo mandato muito influente na Casa: “o governo tentou causar um estresse nessa PEC, mas quando viu que não tinha chances desistiu”.