Política
Deputado Carimbão só trocou de domicílio para a Justiça Eleitoral ver
Candidato a prefeito de Delmiro Gouveia mantém prestação de contas na Câmara com endereço de Maceió
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O deputado federal Givaldo Carimbão (PHS-AL) precisa explicar melhor sua mudança de endereço para a Justiça Eleitoral. Em setembro de 2015, na transferência do domicílio eleitoral de Maceió para Delmiro Gouveia ele apresentou um contrato de aluguel de uma casa na fazenda do empresário e atual prefeito do município, Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira.
Mas na prática, o deputado mantém todos os seus negócios e atividades no antigo endereço, na capital de Alagoas.
Na prestação de contas de suas despesas como deputado federal (cota parlamentar), Carimbão tem usado seu endereço em Maceió, como pode ser comprovado na prestação de contas que ele apresentou à Câmara Federal.
Desde que mudou o domicílio eleitoral até julho de 2016, segundo levantamento feito no portal da Câmara dos Deputados, como atesta cópia de nota fiscal emitida em nome do deputado em 1º de agosto de 2016, depois que já tinha registrado sua candidatura a prefeito, o endereço usado por Carimbão é o da rua Luiz Mascarenhas, 66, no bairro do Farol, em Maceió-AL.
O levantamento revela que todas as prestações de contas de Carimbão, desde outubro de 2015, quando declarou à Justiça Eleitoral que tinha novo domicilio, até julho de 2016, foram feitas no seu endereço de Maceió.
A mudança de domicílio, semelhantes a de Carimbão para para Delmiro Gouveia, podem ser caracterizadas, na avaliação de especialistas em legislação eleitoral, como uma manobra para "driblar" a Justiça. Embora dentro da lei, na maioria das vezes, essas manobras podem ser questionadas, "senão pela Justiça, mas pelo eleitor".
Para o TSE, o eleitor ou candidato pode estabelecer domicílio eleitoral em outro município desde que comprove, além da residência, vínculo especial por inúmeros motivos que não sejam, exclusivamente, a vontade de morar. Essa vinculação pode surgir a partir de um elo, seja ele familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político com o lugar. Pelo que se sabe, Carimbão não tem nenhum destes vínculos, tendo manifestado o pedido de mudança de domicílio no final do prazo, com o objetivo único de ser candidato a prefeito ”, diz o especialista, que pede para não ser identificado.
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