O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, concedeu a soltura dos dois acusados de envolvimento na morte de uma gata comunitária em uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió. O magistrado acolheu parcialmente o habeas corpus impetrado pela defesa e substituiu a prisão preventiva do homem e da mulher por seis medidas cautelares. A avaliação jurídica apontou que, embora a conduta seja grave, o encarceramento provisório carecia de fundamentação quanto a um risco concreto e atual que justificasse a manutenção da detenção antes do julgamento.

Entre as restrições fixadas pela Justiça alagoana estão a proibição de frequentar o estabelecimento comercial onde ocorreu o episódio e a vedação ao exercício de atividades profissionais associadas ao manejo, captura, guarda ou supervisão de animais. Os réus também não poderão se ausentar dos municípios de residência sem autorização judicial nem manter contato com testemunhas do processo. A acusação apresentada pelo Ministério Público de Alagoas indica que o animal sofreu agressões e sufocamento em agosto após morder uma funcionária que pisou em sua cauda, resultando na denúncia por maus-tratos com resultado morte.