Uma mulher foi condenada pela 3ª Vara Criminal de União dos Palmares a sete anos, três meses e 23 dias de reclusão, além de três meses de detenção, por deixar de agir para impedir abusos sexuais contra a própria filha. A criança tinha cinco anos quando surgiram os primeiros sinais de violência.

A mãe não foi apontada como autora direta dos abusos. Segundo a sentença, porém, ela tinha o dever legal de proteger a filha e condições de adotar medidas para impedir a violência. Por isso, foi condenada por estupro de vulnerável na modalidade de omissão relevante e também por maus-tratos.

Caso chegou à rede de proteção

O caso passou a ser acompanhado pela rede de proteção em 2019, após uma profissional de saúde identificar sinais que levantaram suspeita de violência sexual contra a criança.

Durante depoimento especial, a menina apontou o próprio pai como autor dos atos, conforme sustentado pelo Ministério Público. A acusação também relatou resistência da mãe ao acompanhamento oferecido pelos serviços de saúde e assistência social.

Defesa alegou violência doméstica

Durante o processo, a defesa argumentou que a mulher também vivia em um contexto de violência doméstica e apresentava uma condição de saúde mental que deveria ser considerada na análise de sua responsabilidade.

A Justiça, no entanto, acolheu o entendimento da acusação de que a mulher mantinha discernimento suficiente para compreender a necessidade de proteger a filha e adotar medidas para interromper a situação de violência.

A decisão considerou, portanto, que a omissão da mãe teve relevância penal diante do dever que ela tinha de proteção em relação à criança.