O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de combate à intolerância religiosa em Maceió. A iniciativa será conduzida pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como objetivo fortalecer a proteção à liberdade de crença e prevenir casos de discriminação, especialmente contra praticantes de religiões de matriz africana.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta quinta-feira (23). No documento, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen destaca que a intolerância religiosa permanece como um problema recorrente no país, com maior incidência contra religiões de matriz africana.

A portaria cita dados do Disque Direitos Humanos, que registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, reforçando a necessidade de ações permanentes voltadas à proteção da liberdade de culto.

O procedimento também faz referência a uma notícia de fato instaurada anteriormente pelo MP após o relato de uma abordagem considerada truculenta e intolerante contra praticantes de religião de matriz africana em Alagoas. A partir da análise do caso, a promotoria concluiu ser necessário ampliar e fortalecer as políticas públicas destinadas à prevenção da discriminação religiosa.

Como primeiras medidas, o MPAL determinou a comunicação da abertura do procedimento à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ao Comando-Geral da Polícia Militar, às Promotorias de Justiça competentes, ao Conselho Estadual de Segurança Pública, ao Conselho Estadual de Igualdade Racial e ao Instituto Negro de Alagoas (Ineg-AL).

Segundo o Ministério Público, o procedimento não tem caráter investigativo contra pessoas específicas. A finalidade é acompanhar e fiscalizar a adoção de políticas públicas permanentes que assegurem o respeito à liberdade religiosa, promovam a igualdade e previnam episódios de intolerância no município de Maceió.