A Justiça de Alagoas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e transformou em réus nove investigados por envolvimento em um suposto esquema de estelionato que teria feito 83 vítimas em Maceió. O grupo é acusado de enganar famílias com falsas promessas de facilitar o acesso a imóveis de programas habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação.

De acordo com a denúncia, os prejuízos causados às vítimas chegam a R$ 481.972. A ação penal foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital e acolhida pela 4ª Vara Criminal de Maceió, que também aceitou o aditamento do processo. Com isso, os acusados responderão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que os suspeitos exploravam o sonho da casa própria para obter vantagens financeiras. Eles alegavam possuir influência dentro da Secretaria Municipal de Habitação e afirmavam que poderiam garantir a contemplação das vítimas em programas habitacionais.

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava de forma estruturada, com divisão de funções entre os integrantes. Enquanto um deles se apresentava como pessoa com acesso privilegiado aos programas sociais, outros eram responsáveis por abordar interessados, recolher os valores cobrados e dar aparência de legalidade ao esquema.

Para convencer as vítimas, os investigados prometiam benefícios como a garantia de receber um imóvel, possibilidade de escolher o andar do apartamento, entrega da unidade em até três meses e prioridade sobre outros candidatos. Também orientavam os interessados a realizar cadastro no CadÚnico em unidades do CRAS, utilizavam formulários semelhantes aos oficiais e exibiam fotografias de supostos beneficiários para dar credibilidade às falsas promessas.

Ainda conforme a denúncia, o dinheiro obtido de forma ilícita era movimentado por meio de contas bancárias de terceiros. Os valores eram pulverizados em diversas transferências via PIX para dificultar o rastreamento financeiro e ocultar a origem dos recursos, prática que fundamenta a acusação de lavagem de dinheiro.

Ao todo, 83 pessoas efetuaram pagamentos acreditando que seriam beneficiadas pelos programas habitacionais, mas, segundo o MP, nenhuma delas recebeu qualquer imóvel ou vantagem prometida.

Caso sejam condenados, os réus poderão cumprir penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão, além de responder pelo ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas.

Prisões e medidas cautelares

Dois investigados permanecem presos. Um deles estava foragido e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Os demais denunciados respondem ao processo em liberdade, mas estão sujeitos a medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e proibição de manter contato entre si.

A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados para assegurar uma eventual reparação financeira às vítimas. As investigações continuam, já que, segundo o Ministério Público, ainda há suspeitos não identificados e integrantes do grupo que permanecem foragidos.

O promotor de Justiça José Carlos Castro alertou que nenhum programa habitacional oficial exige pagamento para garantir vagas ou prioridade. Ele orienta que qualquer proposta de facilitação mediante cobrança de valores seja imediatamente denunciada às autoridades competentes.