A Justiça de Alagoas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPAL) e tornou réus nove acusados de integrar um esquema de estelionato que teria causado prejuízo de R$ 481,9 mil a 83 vítimas em Maceió por meio de falsas promessas relacionadas a programas habitacionais.

A ação penal foi proposta pelo promotor de Justiça José Carlos Castro em 5 de março deste ano. Após analisar a denúncia e o aditamento apresentado pelo MPAL, o Juízo da 4ª Vara Criminal entendeu que havia elementos suficientes para o prosseguimento do processo e determinou a citação dos acusados.

Os denunciados responderão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, os investigados se aproveitavam do desejo de famílias de conquistar a casa própria para obter vantagens financeiras indevidas. O grupo alegava possuir influência junto à Secretaria Municipal de Habitação e prometia garantir a contemplação das vítimas em programas habitacionais.

De acordo com a denúncia, a organização atuava de forma estruturada e com divisão de funções. Enquanto um dos integrantes se apresentava como pessoa influente e com acesso privilegiado aos programas de moradia, outros eram responsáveis por captar interessados, receber os pagamentos e transmitir aparência de legitimidade às negociações.

Para convencer as vítimas, os acusados prometiam benefícios como:

Contemplação garantida em programas habitacionais

Escolha do andar do apartamento

Entrega do imóvel em até três meses

Prioridade em relação a outros inscritos

Ainda segundo a investigação, os envolvidos orientavam as famílias a realizar cadastro no CadÚnico em unidades do CRAS, apresentavam formulários com aparência oficial e exibiam fotografias de supostos beneficiários para reforçar a credibilidade da fraude.

O MPAL também afirma que o grupo utilizava contas bancárias de terceiros para receber os valores transferidos pelas vítimas, principalmente por meio de PIX, dificultando o rastreamento do dinheiro e promovendo uma espécie de blindagem patrimonial.

Ao todo, 83 pessoas teriam realizado pagamentos acreditando que receberiam uma unidade habitacional, mas não obtiveram qualquer benefício.

Duas pessoas permanecem presas. Uma delas era considerada foragida e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Os demais denunciados foram submetidos a medidas cautelares, incluindo comparecimento periódico à Vara Criminal e proibição de contato entre os investigados.

Também foi determinado o bloqueio de bens dos acusados para garantir eventual ressarcimento às vítimas em caso de condenação.

As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema que ainda não foram localizados.

Para o promotor de Justiça José Carlos Castro, a ação tem o objetivo de responsabilizar os envolvidos e também de evitar que novas pessoas sejam vítimas de golpes semelhantes.

“O objetivo da ação também é alertar a população. Nenhum programa habitacional permite que alguém obtenha vantagem mediante pagamento ou influência. Sempre que houver promessa de facilitação para acesso a moradias populares, por meio da cobrança de qualquer valor, a orientação é desconfiar e comunicar imediatamente às autoridades competentes”

Caso sejam condenados, os réus poderão cumprir penas que somadas podem chegar a 20 anos de reclusão, além da obrigação de reparar os prejuízos causados às vítimas.