O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a operação Lignum em Maceió, com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. A ação visa desestruturar uma suposta organização criminosa que praticava fraudes fiscais e lavagem de bens, envolvendo um grupo de nove pessoas físicas e seis empresas do setor madeireiro.

As investigações do Gaesf revelam que o esquema criminoso teria causado um prejuízo superior a R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. A fraude era executada por meio da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, originadas de um grupo econômico do mercado de madeiras com sede em Alagoas.

Fraudes milionárias e uso de empresas fictícias

A apuração identificou que o grupo criou seis empresas fictícias, todas com registro em um único endereço e sob controle do mesmo núcleo familiar. O verdadeiro líder da organização não aparecia formalmente como sócio, utilizando parentes e "laranjas" sem capacidade financeira para compor os quadros societários. 

O objetivo era pulverizar o faturamento para se manter no regime tributário do Simples Nacional e, assim, fraudar o pagamento de tributos. A ligação entre as empresas foi comprovada por documentos fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança, que evidenciam as práticas de falsidade ideológica e concorrência desleal.

Milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, criadas a partir de um grupo econômico que lida com o mercado de madeiras sediado em Alagoas (Foto: Dicom MP/AL)

Impactos econômicos e sociais

Segundo o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, as práticas investigadas geraram graves danos à arrecadação de impostos do Estado e prejudicaram a concorrência leal no setor, afetando empresas que operam legalmente. “Além da responsabilização criminal, o trabalho do Gaesf busca ainda efeitos extrapenais, como estabelecer um mercado justo e combater a concorrência desleal e o sensível prejuízo às políticas públicas voltadas à população carente”, afirmou Blatter, explicando que a investigação usou uma metodologia multidisciplinar, com cruzamento de dados e análise documental.

A operação cumpriu nove mandados contra pessoas físicas e seis contra pessoas jurídicas, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. A ação foi realizada em conjunto com a Sefaz/AL, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), a Polícia Militar (PM/AL), a Polícia Civil (PC/AL), a Polícia Científica e a Secretaria de Ressocialização (SERIS/AL).

Significado do nome

O nome da operação, Lignum, vem do latim e significa “madeira, lenha, árvore cortada ou material de construção”. A escolha do termo faz uma alusão direta ao setor econômico que é o foco das investigações desta fase da operação.

Foram criadas seis empresas fictícias, todas registradas em apenas um endereço e controladas pelo mesmo núcleo familiar (Foto: Dicom MP/AL)

*Com informações da Dicom MP/AL