O coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, encaminhou um requerimento ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, nesta sexta-feira, 03, para que a denúncia da violência cometida por policiais militares no Terreiro Abassá de Angola seja investigada na Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina.

A providência adotada pelo desembargador, no âmbito da Coordenadoria de Direitos Humanos, diz respeito ao conteúdo da denúncia demonstrar características definidoras de racismo religioso, conectando o caso diretamente à competência da Delegacia Tia Marcelina, responsável pelo inquérito de crimes contra adeptos de religiões de matriz africana, de acordo com a Lei 8.364/20 que a instituiu.

De acordo com os relatos recebidos, o alvo da violência foi um jovem negro, filho de santo e morador do Terreiro. Abordado agressivamente por militares, foi conduzido a um local de origem desconhecida, e então agredido e ameaçado, de acordo com as denúncias. Na sequência, os militares foram até o terreiro onde anunciavam “busca por drogas”, depredando o espaço religioso de matriz africana.

Além do requerimento à Polícia Civil, o desembargador deve solicitar uma reunião aos Comandos de Policiamento da Capital e do Interior, de modo a identificar como vem sendo efetuadas as abordagens dentro dos terreiros de matriz africana, e as possíveis alterações necessárias e urgentes nesses padrões de policiamento.

“Já se passaram 111 anos desde o grande Quebra nos terreiros e, graças aos povos de santo articulados, algumas mudanças vieram, o que inclui a própria definição do racismo religioso, a tipificação da injúria racial equiparada ao crime de racismo, e tantos outros avanços no âmbito do reconhecimento histórico, e do avanço das leis. No entanto, é preciso que o Sistema de Justiça de modo geral, o que inclui a Segurança Pública, participe da solução cumprindo com este dever reparador. E não que seja ele – o próprio Estado – o que age com violência”, comentou.

O desembargador ainda ressaltou que o crime ocorrido figura em, pelo menos, três dos eixos de prioridade de atuação na Coordenadoria dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas. “Este caso se enquadra em enfrentamento ao racismo estrutural, a atenção às vítimas e prevenção da violência policial, e o combate à intolerância e promoção da liberdade religiosa. No mais, assinamos no Poder Judiciário um Pacto Nacional pela Equidade que se estende ao comprometimento com estas questões”, rememorou.

Tutmés Airan também destacou a importância de celeridade. “Não é a primeira vez que o terreiro da saudosa Mãe Vera foi invadido e depredado. São os Quebras que se repetem, e levam junto como alvo a juventude negra. Uma adoção de providências rápida pelo Estado no combate ao racismo é determinante para sua eficácia, e para o acolhimento às vítimas. Além desta resposta também ser educativa e preventiva para que não aconteçam novas violações. ”.