Polícia

Juiz declarou ilegal a paralisação dos policiais penais de Alagoas

Categoria cobra ao governo de Alagoas um reajuste salarial e melhores condições de trabalho

Por Redação com Alagoas 24 Horas 20/09/2021 18h06
Juiz declarou ilegal a paralisação dos policiais penais de Alagoas
Retorno dos serviços deve ser imediato sob possibilidade de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Categoria vai discutir decisão em assembleia - Foto: Reprodução

A Justiça de Alagoas declarou ilegal a paralisação dos policiais penais, iniciada no último dia 30 de agosto. A decisão é do juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e atende ao pedido de tutela antecipada na ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada pelo estado.

A Decisão foi tomada nesta segunda (20), e é resultado de uma ação movida pela Procuradoria Geral de Estado (PGE), após a constatação da existência de um canal de negociação entre os policiais penais e o Estado, pois a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) esteve disposta a encontrar um meio para que a paralisação não fosse deflagrada, como determina a lei da greve (Lei Federal nº 7.783/1989).

O magistrado ainda registrou na liminar a falta de apresentação da ata da assembleia de deflagração da paralisação com o quórum mínimo de servidores.

A decisão determina, entre outras coisas, a retomada das visitas; entrega de mantimentos à população carcerária; o atendimento de advogados e defensores públicos; o recebimento de presos; a saída de presos para trabalhos externos; as transferências internas, dentre outras atividades de relevante interesse social e de segurança por parte da categoria. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida.

A categoria cobra ao governo de Alagoas um reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen) informou que uma assembleia será realizada nesta semana para definir o que vai ser feito diante da decisão judicial.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen), Vitor Leite,será realizada uma assembleia nesta semana para definir o que vai ser feito diante da decisão judicial.

Vamos fazer uma assembleia para debater sobre a decisão judicial. O Estado vai ter que resolver esse problema agora de imediato. Eles estão cobrando a gente na ilegalidade do nosso movimento, dizendo que estamos descumprindo a lei, então a gente espera que o judiciário entenda que o Estado também precisa cumprir a lei. Já que estamos responsáveis de aplicar a lei no sistema prisional, vamos aplicar na sua integralidade”, disse.