Mesmo com ação civil pública (ACP) ambiental, com pedido de liminar, para proibir a realização da “25ª Vaquejada Ulisses Miranda 2016”, em Palmeira dos Índios, município do Agreste alagoano, os organizadores decidiram manter a realização do evento, que teve início na noite de quinta-feira (10). A previsão é a de que siga até o próximo domingo (13) no Parque de Vaquejada Ulisses Miranda, no povoado Palmeira de Fora.

O autor da ação é o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), que junto à Defensoria Pública Estadual ingressou com o pedido na Justiça na última quarta-feira (9). A decisão de suspender foi confirmada pela juíza Clarissa Mascarenhas, juíza de Direito da 2ª Vara de Palmeira dos Índios, na noite de quinta-feira (20).

O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 100 mil e dos instrumentos utilizados na vaquejada, sem prejuízo de outras ações legais pertinentes. A Defensoria Pública Estadual pediu desistência, porém a ACP ambiental, por ser do MPE/AL, não sofreu solução de continuidade.

Os organizadores informaram na quinta-feira que o evento só seria suspenso em caso de decisão da Justiça favorável ao MPE/AL, o que de fato ocorreu.

Segundo um dos organizadores do evento, José Domingos Barbosa de Miranda, os advogados da Associação dos Vaqueiros do Brasil (AVAQ), responsável pela promoção da vaquejada, estão acompanhando o caso e se o evento for suspenso, eles irão entrar com recurso.

José Domingos de Miranda garantiu que não permite maus tratos durante as competições. Ele ressalta, inclusive, que a organização do evento pune quem cometer esse tipo de infração e que os bois e cavalos participantes são acompanhados por médicos veterinários.

A AÇÃO

A ação do MPE-AL foi distribuída para a 2ª Vara de Justiça do município de Palmeira dos Índios e é assinada pela promotora de Justiça Salete Adorno Ferreira e o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima.

Para eles, os organizadores e participantes da vaquejada praticam atos que caracterizam maus tratos contra animais, causando sofrimento, principalmente quando ocorre o puxão da cauda e a queda do boi provocada pelo vaqueiro.

Decisão judicial suspendendo vaquejada implica em multa diária de R$ 100 mil

Organizadores deram início ao evento na noite de ontem e podem suspendê-lo

Mesmo com ação civil pública (ACP) ambiental, com pedido de liminar, para proibir a realização da “25ª Vaquejada Ulisses Miranda 2016”, em Palmeira dos Índios, município do Agreste alagoano, os organizadores decidiram manter a realização do evento, que teve início na noite de quinta-feira (10). A previsão é a de que siga até o próximo domingo (13) no Parque de Vaquejada Ulisses Miranda, no povoado Palmeira de Fora.

O autor da ação é o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), que junto à Defensoria Pública Estadual ingressou com o pedido na Justiça na última quarta-feira (9). A decisão de suspender foi confirmada pela juíza Clarissa Mascarenhas, juíza de Direito da 2ª Vara de Palmeira dos Índios, na noite de quinta-feira (20).

O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 100 mil e dos instrumentos utilizados na vaquejada, sem prejuízo de outras ações legais pertinentes. A Defensoria Pública Estadual pediu desistência, porém a ACP ambiental, por ser do MPE/AL, não sofreu solução de continuidade.

Os organizadores informaram na quinta-feira que o evento só seria suspenso em caso de decisão da Justiça favorável ao MPE/AL, o que de fato ocorreu.

Segundo um dos organizadores do evento, José Domingos Barbosa de Miranda, os advogados da Associação dos Vaqueiros do Brasil (AVAQ), responsável pela promoção da vaquejada, estão acompanhando o caso e se o evento for suspenso, eles irão entrar com recurso.

José Domingos de Miranda garantiu que não permite maus tratos durante as competições. Ele ressalta, inclusive, que a organização do evento pune quem cometer esse tipo de infração e que os bois e cavalos participantes são acompanhados por médicos veterinários.

A AÇÃO

A ação do MPE-AL foi distribuída para a 2ª Vara de Justiça do município de Palmeira dos Índios e é assinada pela promotora de Justiça Salete Adorno Ferreira e o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima.

Para eles, os organizadores e participantes da vaquejada praticam atos que caracterizam maus tratos contra animais, causando sofrimento, principalmente quando ocorre o puxão da cauda e a queda do boi provocada pelo vaqueiro.

“Essa prática talvez seja do agrado de alguns ou até de muitos. Entretanto, o Estado Juiz não pode deixar de garantir o respeito e a proteção aos animais, direito previsto em nossa Lei Magna. Na realidade, o que não se pode tolerar é o abuso, a prática de maus tratos e, até mesmo, a verdadeira crueldade praticada contra os animais de arena. Diga-se, até, que tal evento poderia ser normal num tempo muito antigo e retrógrado, sendo certo poder afirmar que a evolução da sociedade já não mais admite atrocidades como estas nos tempos modernos”, ressaltam a promotora de Justiça e o defensor público na petição inicial.

“Essa prática talvez seja do agrado de alguns ou até de muitos. Entretanto, o Estado Juiz não pode deixar de garantir o respeito e a proteção aos animais, direito previsto em nossa Lei Magna. Na realidade, o que não se pode tolerar é o abuso, a prática de maus tratos e, até mesmo, a verdadeira crueldade praticada contra os animais de arena. Diga-se, até, que tal evento poderia ser normal num tempo muito antigo e retrógrado, sendo certo poder afirmar que a evolução da sociedade já não mais admite atrocidades como estas nos tempos modernos”, ressaltam a promotora de Justiça e o defensor público na petição inicial.