O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Diante do aumento dos registros após o segundo turno das eleições presidenciais, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4) para que empresários que ameaçaram ou demitiram funcionários por razões políticas recuem das decisões e se retratem publicamente.

“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Marinho ressaltou que a intenção do governo não é punir empregadores antecipadamente, mas assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Para aqueles que chegaram a cogitar dispensas em razão do resultado eleitoral, o ministro recomendou uma retratação nas redes sociais.

“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”, declarou.

Denúncias aumentam após eleições

O número de denúncias de assédio eleitoral quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno. Após a divulgação do resultado, circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações incentivando a demissão de trabalhadores em razão de suas preferências políticas.

Até 31 de outubro, o MTE havia formalizado 4.305 denúncias. Nesta quarta-feira, o ministro informou que o total já ultrapassou 7 mil notificações.

Apesar do crescimento, Marinho ponderou que nem todos os registros representam situações efetivas de assédio eleitoral. Segundo ele, é necessário verificar a consistência das informações antes de considerar os casos comprovados.

“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, esclareceu.

As ocorrências são apuradas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Dessa forma, o volume de notificações recebidas não significa que todas as situações denunciadas tenham sido confirmadas.

Legislação prevê punições

A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas. Empregadores que adotarem práticas dessa natureza podem responder legalmente pelas condutas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar a interrupção da prática irregular e exigir uma retratação pública no prazo de até 24 horas. Também estão previstas indenizações por danos morais individuais ou coletivos.

Nos casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode escolher entre retornar ao emprego, com o pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ou receber em dobro a remuneração correspondente ao intervalo em que ficou afastado.