O senador Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, afirmou que pretende rever a Reforma Tributária caso seja eleito, com foco na redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e no fim do split payment. A proposta enfrenta resistência do governo federal, que defende o novo sistema como um instrumento de simplificação tributária e combate à sonegação.

Flávio Bolsonaro aposta na força da direita no Congresso a partir de 2027 para promover alterações constitucionais. Embora reconheça a necessidade de simplificar o sistema tributário, o senador critica o modelo aprovado em 2023, principalmente a alíquota do IVA, que considera elevada. Analistas observam, no entanto, que o candidato ainda não apresentou propostas detalhadas sobre o tema.

A reforma criou um IVA dual, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios. Tanto a CBS quanto o Imposto Seletivo começam a vigorar em 2027, mas as alíquotas definitivas ainda não foram definidas. O governo prorrogou o prazo para envio da metodologia de cálculo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá apresentar uma proposta ao Senado até o fim do ano.

Outro ponto de incerteza é o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". As alíquotas dependem de projeto de lei ainda não enviado ao Congresso. Como o tributo impacta diretamente a alíquota da CBS, a falta de definições dificulta o planejamento das empresas. Apesar disso, o governo projeta arrecadar cerca de R$ 636,8 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.

Ao defender mudanças, Flávio Bolsonaro argumenta que a modernização tributária é necessária, mas critica o possível aumento da carga fiscal. O programa do candidato sustenta que a reforma foi aprovada sob influência de lobbies e que o IVA brasileiro poderá superar a média dos países da OCDE.

Segundo um jornal de grande circulação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, rebateu as críticas, classificando a comparação internacional como inadequada. Ele destacou que o sistema brasileiro prevê várias isenções e regimes favorecidos, como isenção para cesta básica, redução de alíquota para construção civil e benefícios para prestadores de serviços. Na avaliação do secretário, a alíquota efetivamente paga será menor do que a taxa de referência mencionada.

Uma das principais propostas da equipe econômica de Flávio Bolsonaro é a eliminação do split payment, mecanismo criado para separar automaticamente os tributos em pagamentos eletrônicos.

A economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e assessora da campanha, argumenta que a ferramenta pode comprometer o capital de giro das empresas, especialmente das pequenas.

Em resposta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o sistema é fundamental para combater fraudes e reduzir a sonegação. "Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda", declarou. Ele ressaltou ainda que pequenos negócios ficarão de fora do mecanismo e que, ao reduzir a evasão fiscal, o split payment pode contribuir para diminuir a alíquota geral cobrada dos contribuintes.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que uma eventual redução da carga tributária exigiria uma reforma administrativa para conter despesas públicas e garantir o equilíbrio fiscal. Advogados tributaristas também criticam a falta de definições sobre o Imposto Seletivo e alertam que tanto o atraso do governo quanto as propostas ainda vagas da oposição ampliam a insegurança jurídica.

Enquanto isso, representantes do comércio defendem mais debates sobre o tema e até o adiamento da implementação da reforma, já que a indefinição das alíquotas dificulta o planejamento das empresas.