O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o Disque Autismo. O novo canal será responsável por receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O número de telefone do Disque Autismo será divulgado posteriormente, assim que o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e concluir a contratação de pessoal para o atendimento à população.

O canal também terá a função de orientar famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo.

As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. Os relatos recebidos serão encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências.

Além do atendimento telefônico, o serviço estará disponível por meios digitais, como sites e aplicativos de celular.

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