A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, alegando violações que afetam diferentes grupos vulneráveis no país. O órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sendo R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.

Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, “essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais”.

De acordo com informações da Polícia Federal, a Discord não adota os requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, lei aprovada em março deste ano. Messias explicou que, durante duas semanas, houve tentativas de negociação com representantes da empresa para um termo de ajustamento de conduta, mas sem sucesso. “A empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira e o Estado brasileiro o cumprimento de obrigações legais”, destacou o ministro.

Para o governo, a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes. “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos ‘safáris digitais’, em que animais são expostos a toda prática de violência. Não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, afirmou Messias.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, ressaltou que o presidente Lula sancionou a lei 15.487, que autoriza a chamada “ronda virtual legalizada”, permitindo que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Sempre que identificarmos esse tipo de prática, atuaremos para coibir condutas inaceitáveis em todo o território nacional”, afirmou o ministro. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, lembrou que, em 4 de agosto, foi deflagrada a Operação Lívia, com mandados cumpridos em cinco estados. Na ocasião, o Discord foi notificado sobre os fatos apurados.

Demora na reação

A operação homenageia uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma live. Em manifestação à Justiça, a empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes. Fernandes relatou que a transmissão durou mais de duas horas, a partir das 2h20 da madrugada. “Às 3h50, a empresa recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo”. Apenas 25 minutos após a notificação, o servidor foi derrubado, mas as contas dos investigados só foram banidas às 15h20 do dia seguinte. “Não recebemos uma proposta satisfatória da empresa para atender todas as exigências do Estado brasileiro”, explicou Fernandes.

Alto risco

O governo avalia que o episódio não foi isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifício de animais ligados à plataforma Discord no Brasil.

Nos Estados Unidos, onde fica a sede do Discord, há processos movidos em estados como o Texas, que determinou mudanças imediatas no desenho da plataforma. “O uso da criptografia ponta a ponta, nesse caso, impediu a detecção proativa dos conteúdos criminosos”.

Fernandes explicou ainda que a verificação de idade, os mecanismos de supervisão e o controle parental na plataforma não funcionaram adequadamente. “O dever das plataformas no mercado digital é detectar, remover e comunicar às autoridades policiais”, afirmou.

Segundo a legislação brasileira, as plataformas devem adotar medidas proativas de detecção e remoção de conteúdo ilegal, sem esperar notificação do Estado. “Nada disso foi observado nesse caso”, disse Fernandes.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, destacou que o ECA Digital tem chamado a atenção de polícias de outros países. “Nos dá muita ferramenta para trabalhar. A polícia atua no campo preventivo e repressivo”.

Defesa

Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou manter, “de forma consistente e de boa-fé”, o diálogo com a AGU. Segundo a empresa, foi apresentada uma proposta para reforçar a segurança na plataforma, incluindo mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil.

A empresa declarou estar comprometida em trabalhar com as autoridades para encontrar uma solução que permita que “os brasileiros continuem utilizando o Discord”.

O Discord também afirmou que a alegação de falta de cooperação com as autoridades é “incorreta” e que “não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos”, alegando falta de clareza sobre as medidas específicas solicitadas.

Sobre a morte da adolescente, a empresa disse que o caso envolveu atividades em múltiplas plataformas e que o Discord foi tratado de forma isolada no debate público. Segundo a plataforma, o governo compartilhou evidências de que a morte ocorreu em outra plataforma.

O Discord informou ainda que investigou um servidor privado no qual indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. De acordo com a empresa, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

A plataforma destacou que conta com equipes especializadas para detectar ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas e reduzir comportamentos perigosos, removendo pessoas mal-intencionadas e seus conteúdos.