A União desembolsou, em julho, R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores alcançou R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

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De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou apenas R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional atribui o baixo volume de recursos recuperados à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, decorrentes da Lei Complementar 194/2022.