A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL), do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Com a decisão, a pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já a de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.

A decisão foi tomada em julgamento realizado na terça-feira (4), atendendo ao pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio (Gaeco/MPRJ).

No recurso, o MPRJ argumentou que a sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas de Lessa e Queiroz.

Segundo nota do Ministério Público, “o Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”.

Entre os fundamentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal, estão a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos em via pública e local de grande circulação, a repercussão internacional do crime e o planejamento detalhado da ação, além do pedido para reconhecimento de menor redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. “Pelo fato de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora da vereadora”, explicou o MPRJ.

O Ministério Público também destacou que toda a ação foi previamente planejada, com uso de veículo clonado, circunstância relacionada ao delito de receptação. “A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos”, completou o MPRJ.