Pelo menos sete tribunais estaduais burlaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pagaram supersalários a magistrados em maio, amparados por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que recriou brechas para benefícios extras. Ao menos 616 juízes receberam acima do teto constitucional, evidenciando conflitos de interpretação e fragilidade no controle das verbas do Judiciário.

Segundo reportagem de um jornal de grande circulação, os pagamentos ocorreram mesmo após o STF restringir penduricalhos e limitar indenizações a 35% do subsídio. Em maio, alguns magistrados chegaram a receber valores excepcionais, como R$ 495 mil.

Os tribunais justificaram o descumprimento com base em uma resolução conjunta do CNJ e CNMP, aprovada em abril, que recriou parte dos benefícios extintos e permitiu novas categorias de gratificações, sem limitar expressamente todos os itens. Com isso, outras verbas voltaram a inflar os salários.

A decisão do STF, em março, havia mantido apenas algumas parcelas indenizatórias, como diárias e retroativos reconhecidos antes de fevereiro de 2026, além do quinquênio, limitado a 35%. Assim, magistrados poderiam receber até 70% adicionais sobre o salário básico. Em maio, contudo, os pagamentos deveriam seguir essas regras, pois o novo entendimento do STF, que flexibilizou parte dos penduricalhos, só foi concluído no fim de junho.

Dados enviados ao CNJ mostram que, entre oito tribunais analisados, apenas Pernambuco não registrou supersalários. Em Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, um em cada dez pagamentos ultrapassou o teto. Seis tribunais afirmaram cumprir a resolução conjunta e a tese do STF; o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não respondeu.

Apesar de ministros do STF alertarem que está proibida a criação de novos penduricalhos fora da tese da Corte, os tribunais alegam diferentes justificativas para os valores elevados, como adiantamento de 13º salário, pagamento de terço de férias e indenizações por férias não usufruídas. Essas parcelas, embora previstas, ampliam significativamente os vencimentos quando somadas a outras verbas.

O caso mais extremo foi o de uma juíza do Distrito Federal, que recebeu R$ 495 mil após se aposentar, impulsionados por indenizações de férias. Em Rondônia, 38,8% dos magistrados receberam acima do limite, mesmo sem o pagamento de quinquênio. No Rio de Janeiro e Distrito Federal, onde há adicional por tempo de serviço, os salários poderiam chegar a R$ 78,8 mil.

Para especialistas consultados pelo jornal, como a professora Vera Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o cenário revela disputas de poder e interpretações exageradas das normas, utilizadas em benefício próprio.

"Tribunais têm interpretações exageradas, equivocadas, ao seu próprio favor", afirma a professora. "É saque do patrimônio público. Veem a situação ficar apertada, que o controle começa a chegar de alguma maneira e querem aproveitar."