A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados graves, como homicídio e infrações com crueldade extrema.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 44 votos a 18 e trata da admissibilidade de projetos que visam à redução da maioridade penal, tendo como base a PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado federal Gonzaga Patriota.

O texto original previa a maioridade civil e penal aos 16 anos, permitindo que adolescentes dessa idade fossem responsabilizados como adultos, inclusive podendo obter carteira de habilitação e sendo obrigados a votar.

Porém, o relator da matéria, deputado federal Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto as questões relativas à maioridade civil e recomendou a anexação de outras duas propostas para análise: as PECs 8/2026 e 9/2026.

A PEC 8/2026 sugere a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos e de crueldade extrema, enquanto a PEC 9/2026 propõe a redução para 16 anos em qualquer crime, além de responsabilizar maiores de 12 anos em casos de crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.

Em entrevista ao site da Câmara dos Deputados, Coronel Assis afirmou que a aprovação da PEC reflete a vontade popular.

"Aqui existem representantes do povo que não querem fazer a vontade do povo. [...] Qual é a diferença no clamor por justiça da pessoa que tem um ente querido vítima de homicídio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou de uma pessoa de 17 ou 16 anos?"

A proposta agora será analisada por uma comissão especial e, em seguida, deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.