O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou formalmente o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever e realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão atende a um requerimento protocolado pela defesa do militar, que se encontra detido cumprindo pena em regime fechado após as condenações decorrentes das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país.

Aos 67 anos, o general — que ocupou os cargos de comandante do Exército e de ministro da Defesa durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro — está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado pela Suprema Corte a uma pena consolidada de 19 anos de prisão por integrar o "núcleo crucial" que articulava uma ruptura institucional no país após o desfecho do pleito presidencial de 2022.

Ao dar o aval jurídico para a participação do detento, Alexandre de Moraes amparou sua fundamentação nos princípios estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP). O magistrado destacou em seu despacho que o ordenamento jurídico pátrio prevê e estimula o acesso à educação e ao estudo como ferramentas fundamentais para a reintegração social do indivíduo privado de liberdade e, inclusive, como um dos caminhos legais para a futura remição (redução) do tempo de cumprimento da pena.

“A legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo”, registrou o ministro na decisão.

O exame será aplicado em duas etapas, agendadas para os dias 8 e 15 de novembro. De acordo com as diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a avaliação voltada para cidadãos nessa condição ocorre por meio do formato "Enem PPL" (Pessoas Privadas de Liberdade), que possui o mesmo nível de exigência do exame regular, porém é aplicado em datas específicas e dentro dos próprios estabelecimentos penais, observando os critérios de segurança da respectiva folha de custódia.

Atualmente, o general da reserva já vinha utilizando o tempo no cárcere para atividades de capacitação, frequentando disciplinas de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria na modalidade de Ensino a Distância (EAD). O Enem funciona como o principal passaporte para o ingresso no ensino superior no Brasil, viabilizando o acesso a vagas em universidades públicas pelo Sisu, além de bolsas de estudo e financiamentos estudantis federais por meio do Prouni e Fies. As inscrições para o exame foram estendidas pelo Ministério da Educação (MEC) e ficam disponíveis aos candidatos até a próxima sexta-feira (12).